SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal deve decidir até o Natal sobre a divisão dos royalties arrecadados com a exploração do petróleo, disse nesta quarta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em sua conta no Twitter após reunião com ministra Cármen Lúcia, que cuida do caso no STF.
A decisão sobre os royalties do petróleo está pendente no STF desde que Cármen Lúcia deu liminar suspendendo os efeitos de uma nova divisão mais favorável aos Estados não produtores e que reduzia a parcela de Estados produtores da commodity. A nova fórmula havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em março.
Diante da queda do veto, Estados produtores, como o Rio de Janeiro, entraram com ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova regra no STF, e a ministra deu liminar suspendendo os efeitos da nova fórmula até análise pelo plenário da Corte.
- Ministra Carmem Lúcia disse hoje na Câmara que anuncia antes do Natal decisão sobre partilha de royalties do petróleo - disse Alves em sua conta no Twitter.
A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país.
Os parlamentares dos Estados não produtores viram na elaboração da nova lei uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores, mexendo inclusive nos contratos já em vigor.
Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão já havia sido vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram no ano passado mais uma nova divisão dos royalties. Dilma vetou as mudanças nos contratos em vigor, mas manteve a nova distribuição para áreas que ainda serão licitadas. A derrubada do veto provocou a judicialização da questão e caberá agora ao Supremo decidir sobre o assunto.