Vereadores de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio, pagaram quatro vezes mais do que o valor de mercado pelo aluguel de carros oficiais, alguns deles de luxo, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovado por unanimidade nesta terça-feira (24).
Além do superfaturamento, denunciado pelo Fantástico no mês passado, o documento também aponta indícios de fraude na licitação, vencida pela Locanty. A empresa é investigada pela Polícia Federal por suspeita de pagar propina para conseguir contratos com a administração pública. Pelos cálculos do TCE, mais de R$ 600 mil foram desperdiçados, como mostra reportagem do RJTV.
O Tribunal determinou a devolução do dinheiro aos cofres públicos e considerou as despesas dos vereadores ilegítimas, ilegais e antieconômicas.
O relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco, resumiu o que foi encontrado durante a investigação: "Nós estamos diante de fatos escabrosos. Tem alguns aspectos aqui de verdadeiras mentiras que foram colocadas e que eu as tenho aqui para provar a verdade".
Superfaturamento
A auditoria analisou o processo de licitação e o contrato entre a Câmara Municipal de Duque de Caxias e a empresa Locanty para aluguel de carros aos vereadores. A suspeita de superfaturamento foi denunciada pelo Fantástico no fim de março.
Pelo contrato, cada carro saiu por R$ 6.900,00 por mês. Mas, segundo os técnicos do TCE, o valor de mercado dos veículos é de R$ 2.582,00, incluído o combustível. Se for excluído o custo do combustível, o valor sai por R$ 1.646,00.
O total pago pela locação de 117 carros em nove meses foi de R$ 807.300,00. Nas contas do Tribunal, o aluguel deveria ter saído por menos de R$ 200 mil, uma diferença de 319%, ou quase R$ 615 mil pagos a mais pela Câmara.
Veículos de luxo
Entre os veículos escolhidos pelos vereadores, havia caminhonetes de luxo como Amarok, Hilux e Pajero. Os veradores, os funcionários e as empresas envolvidas na licitação terão 30 dias para se defender.
"Eu espero que as autoridades, principalmente o Ministério Público, tomem as providências devidas enquanto nós aqui somos obrigados a aguardar o sagrado direito da defesa para acabarmos de concluir esse processo", afirmou o conselheiro José Maurício Nolasco.
O TCE também aprovou nesta terça (24) uma nova investigação na Câmara dos Vereadores de Duque de Caxias, desta vez no contrato de limpeza. Segundo os conselheiros, o valor pago pela limpeza do prédio é maior do que o gasto do próprio Tribunal com a manutenção de cinco edifícios.
Em nota, a Câmara de Duque de Caxias informou que ainda não foi notificada pelo Tribunal, mas adiantou que o contrato foi feito dentro da lei.
A Locanty também informou que ainda não foi comunicada oficialmente pelo TCE.