BRASÍLIA - A Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou nesta terça-feira estudo econômico sobre o Brasil com uma série de recomendações para o governo nas áreas fiscal e monetária. Entre elas estão a manutenção da alta dos juros para levar a inflação de volta ao centro da meta, de 4,5% ao ano, e a criação de mandatos para os diretores e presidente do Banco Central. De acordo com a OCDE, essas duas medidas poderiam “solidificar a credibilidade da política monetária”.
No campo fiscal, a Organização sugere uma revisão das regras orçamentárias, com a fixação de um limite para as despesas públicas. O documento recomenda ainda que o governo brasileiro aumente a clareza e limite a utilização de “operações para-orçamentárias”. O comentário se refere às manobras fiscais que foram utilizadas pela equipe econômica para fechar as contas de 2012 e 2013, como o saque de recursos do Fundo Soberano e a antecipação de dividendos de empresas estatais.
A OCDE recomenda ainda que o governo realize uma reforma da Previdência Social, acabando com a vinculação dos benefícios ao salário mínimo e elevando a idade mínima para a aposentadoria no país. “Os desafios orçamentários a mais longo prazo têm aumentado na medida em que a população começará a envelhecer rapidamente dentro de uma década e as despesas previdenciárias já estão aumentando”, afirma o texto.
A Organização faz ainda sugestões para o aumento da produtividade no país. Uma delas é a realização da reforma tributária, com o agrupamento de impostos indiretos num único imposto sobre valor agregado. Segundo a OCDE, o governo também deveria reduzir as transferências do Tesouro para o BNDES para “facilitar o desenvolvimento de mercados de capital privados de longo prazo”.
Outra recomendação é polêmica: mudar a regra de correção do salário mínimo, que prevê hoje a inflação do ano anterior mais o crescimento da economia de dois anos antes. Segundo a OCDE, essa regra, que possibilitou um forte aumento dos salários nos últimos anos, pressionou os custos do setor produtivo e não foi acompanhada pelo aumento da produtividade. Por isso, para dar um alívio às empresas e preservar os ganhos da população, o governo poderia “indexar os aumentos anuais do salário mínimo ao índice de preços ao consumidor para famílias de baixa renda somado de apenas uma parte dos ganhos de produtividade”.
A OCDE estima para o Brasil um crescimento econômico de 2,5% em 2013 e de 2,2% em 2014. Para a inflação, a projeção é de 5,9% este ano e de 5% no próximo.