O Estatuto do Idoso completa dez anos nesta terça-feira (1). Neste período, trouxe benefícios para os 24 milhões de brasileiros da terceira idade, mas em muitos lugares esses direitos ainda não são respeitados.
Direitos como caixa preferencial no supermercado e nos bancos e andar de ônibus urbano sem pagar só começaram a valer com o Estatuto do Idoso. Foi ele também que determinou os assentos reservados para idosos no transporte público, vagas exclusivas nos estacionamentos e direito a remédios de uso contínuo de graça.
No mês passado, a equipe do Jornal Hoje flagrou vendedores de planos de saúde que se negavam a fechar contrato para pacientes com mais de 60 anos, pelo fato de serem idosos.
O Estatuto proíbe o reajuste dos planos de saúde em função da idade. Porém, a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos confirma que essa reclamação é uma das mais constantes.
Pra o professor de direito da UNB, Frederico Viegas, ainda falta muito para as empresas, governo e os cidadãos cumprirem o que determina o estatuto. “A gente está muito em um estado paralisado, de letargia, dentro do poder público. Se faz muita festa, mas ação mesmo a gente não vê por parte do Estado”, afirma.
A ANS, agência que regula o setor, informou que os planos de saúde não podem impedir ou dificultar o acesso de clientes por causa da idade ou condição de saúde. Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar informou que as operadoras podem exigir declaração de saúde ou exame médico para definir doenças preexistentes em qualquer idade.