Um acordo que será assinado nesta sexta-feira (1º) entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, deve ampliar a fiscalização sobre as empresas que prestam serviços na área de telefonia, banda larga e TV por assinatura com o objetivo de reduzir as reclamações de clientes.
De acordo com a chefe da Senacon, Juliana Pereira, as empresas de telecomunicação estão entre as mais reclamadas nos Procons do país. Por conta do aumento das queixas, no ano passado a Anatel chegou a suspender a venda de chips das operadoras de telefonia celular Oi, Claro e TIM – para voltar a ter direito de adicionar novos clientes, as empresas tiveram que apresentar planos de investimento para melhoria de suas redes.
Juliana Pereira aponta que, além de formalizar a cooperação entre os dois órgãos visando a defesa do consumidor de serviços de telecomunicação, o acordo gera obrigações, entre elas de a Anatel trabalhar em conjunto com a Senacon para elaborar regulamentos do setor.
“Além disso, esse acordo sinaliza ao mercado de telecomunicações que os órgãos de defesa dos consumidores e o regulador [Anatel] estarão juntos para fiscalizar o mercado. Queremos que as empresas compreendam que haverá uma intensificação da fiscalização”, disse Juliana.
Ela informou ainda que a Senacon deve entregar, em até 30 dias, um relatório com diagnóstico dos principais problemas do setor e sugestões para a solução deles.
Além da Anatel, a Senacon já possui acordos similares com o Banco Central e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).