O Itaú Unibanco vendeu ações da petroleira OGX, de Eike Batista. Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite desta segunda-feira (4), a soma de ações dos fundos de investimentos sob a gestão do banco foi reduzida de 7,27% em 30 de agosto deste ano para 0,52%.
"A soma das ações detidas pelo conjunto de fundos de investimento sob sua gestão atingiu 16.698.200 ações, equivalentes a 0,52% do total das ações ordinárias (OGXP3) emitidas por essa Companhia, configurando alienação de participação acionária relevante, nos termos do art. 12 da Instrução CVM 358/2002", diz o comunicado.
Em nota do Itaú endereçada à OGX, divulgada no comunicado da petroleira, a alienação dessa participação reflete "o rebalanceamento da carteira dos fundos passivos", em função da exclusão da ação OGXP3 dos índices de ações da BM&FBovespa a partir desta segunda-feira (1º).
Na última quarta-feira (30), a petroleira entrou com pedido de recuperação judicial. "Em vista da situação financeira desfavorável em que se encontra, dos prejuízos por ela já acumulados, bem como do vencimento recente e vindouro de grande parte de seu endividamento", segundo informou o fato relevante na ocasião.
A medida já vinha sendo aguardada pelo mercado, com a proximidade do fim do prazo para que a empresa agisse e evitasse um calote formal de sua dívida. O processo de recuperação judicial da petroleira é o maior da história de uma empresa latino-americana, segundo dados da Thomson Reuters.
A recuperação judicial é um instrumento da legislação brasileira que permite que empresas que perderam a capacidade para pagar suas dívidas possam continuar operando enquanto negociam com seus credores, com a mediação da Justiça, para tentar evitar a quebra definitiva.
O processo com o pedido de recuperação judicial da petroleira OGX, controlada por Eike Batista, foi encaminhado na segunda-feira (4) ao Ministério Público do Rio de Janeiro. O despacho é do juiz Gilberto Clovis Faria Mattos.
Agora o MP tem o prazo de até 15 dias para dar seu parecer.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o parecer do MP pode ser pela concessão ou não da recuperação judicial, mas a decisão cabe ao juiz. Dessa forma, o Ministério Público analisa se a documentação do pedido está completa, se está tudo dentro da lei etc. O MP pode, por exemplo, solicitar a inclusão de informações e documentos para deixar o processo completo.
Se o pedido for aprovado pela Justiça, a OGX tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial ao juiz, ou pode ser decretada a falência. Apresentando o plano, o juiz vai divulgá-lo para que os credores se manifestem. Se não houver oposição, ou seja, se ninguém disser não aceito, o juiz pode dar esse plano por definitivo.
O prazo para que os credores aprovem esse plano é de 180 dias (também contados a partir do despacho do juiz). Se o plano não for aprovado em assembleia, a empresa quebra, e o juiz decreta falência. Aprovado o plano, ele é implementado e precisa ser seguido à risca.
Ações
Em nota divulgada na noite desta quarta, a Bovespa informou que as ações da OGX deixarão de fazer parte dos índices do mercado, mas continuarão a ser negociadas na bolsa.
Negociação falhou
Na terça-feira, a petroleira afirmou que, após meses de negociação, encerrara sem acordo as negociações com credores. No total, apenas em bônus no mercado internacional, a OGX tem de pagar US$ 3,6 bilhões.
Segundo documento obtido pela Reuters, a petroleira declarou dívida consolidada de R$ 11,2 bilhões no pedido de recuperação judicial e disse que não tem qualquer endividamento bancário nem créditos com garantias reais.
No início de outubro, a OGX havia comunicado ao mercado que não pagaria cerca de US$ 45 milhões das parcelas referentes a juros de dívidas emitidas no exterior, vencidas no dia 1º deste mês.
No comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na ocasião, a OGX informou que "a companhia possuía 30 dias para adotar as medidas necessárias sem que seja caracterizado o vencimento antecipado da dívida" de mais de US$ 1 bilhão.
A agência de classificação de crédito Fitch rebaixou o rating da OGX para "C", de "CCC", apontando que a inadimplência da companhia era iminente ou inevitável.
Sem dinheiro em caixa
Em documento sobre as negociações disponibilizado em sua página na internet, a OGX aponta que poderá ficar sem recursos em caixa na última semana de dezembro. A empresa também informa que precisará de US$ 250 milhões para satisfazer suas obrigações até o final do primeiro trimestre de 2014.
A OGX afirma que a empresa tinha US$ 82 milhões em disponibilidades no fim de setembro e seus assessores financeiros na negociação com os credores externos – Blackstone e Lazard – estimam desembolsos de US$ 89 milhões apenas a fornecedores até o fim do ano, considerando somente pagamentos críticos a prestadores de serviço no campo de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos. A expectativa é que Tubarão Martelo inicie produção em meados de novembro, com vendas do petróleo do campo em janeiro.
O valor atribuído à toda OGX, pelo plano, é de US$ 2,7 bilhões – principalmente composto pelo valor presente líquido de Tubarão Martelo (US$ 1,4 bilhão) e do campo Atlanta (US$ 1,1 bilhão).
A derrocada da petroleira
A OGX, a empresa mais emblemática de Eike Batista, foi criada em 2007 quando o então sétimo homem mais rico do mundo se conferiu direitos para explorar 21 áreas petrolíferas no Brasil. A empresa abriu seu capital em junho de 2008 em uma operação que permitiu arrecadar R$ 6,7 bilhões.
As turbulências tiveram início 2012, quando a companhia divulgou que a vazão de óleo nos primeiros poços perfurados pela empresa em um campo na bacia de Campos era de 5 mil barris de óleo equivalente (boe) por dia - apenas um terço do que o mercado esperava. No dia seguinte, as ações da companhia fecharam em queda de 26,04%.
Na época, o empresário afirmou que a empresa estava trabalhando para elevar a produtividade dos poços na Bacia de Campos e garantiu que a OGX era uma empresa sólida, com caixa e viável.
"A OGX é uma empresa muito viável", disse Eike então. "Já descobrimos muito petróleo e realizamos uma campanha muito bem sucedida nos últimos três anos", acrescentou, destacando que a empresa possui US$ 9 bilhões em caixa. "Vamos produzir muito petróleo", afirmou na ocasião. A promessa não foi cumprida.
As sucessivas frustrações com o nível de produção da OGX e a queima de caixa pela petroleira têm motivado forte queda das ações da empresa, contagiando os papéis de outras companhias de Eike listadas na Bovespa.
Em 1º de julho de 2013, as ações da petroleira atingiram novas mínimas, acumulando uma queda de mais de 95% desde a cotação máxima registrada pelos papéis da companhia, em outubro de 2010, segundo levantamento da consultoria Economatica.
Três dias depois, a OGX informou que os poços atualmente em operação no campo de Tubarão Azul não teriam sua produção aumentada e poderiam parar de produzir ao longo de 2014. "A companhia concluiu que não existe, no momento, tecnologia capaz de tornar economicamente viável o desenvolvimento dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia.
Após o anúncio, as principais agências de classificação de risco passaram a rebaixar a nota de crédito da petrolífera de Eike Batista. A Moody's rebaixou o rating da OGX de B2 para CAA2 com perspectiva negativa. Essa nota indica alto risco de calote, segundo a escala. A Standard & Poor’s (S&P) rebaixou a nota de crédito da petroleira em dois degraus, de 'B-' para 'CCC' – nível considerado como um grau de alto risco de inadimplência segundo a escala.
O desempenho da OGX, aquém do esperado, acabou afetando as outras empresas do grupo EBX, que são, de certa forma, interdependentes. A OSX, por exemplo, forneceria os navios para transportar o petróleo explorado pela OGX. Com isso, diante dos problemas da OGX, a LLX – empresa de logística responsável pela construção do Porto de Açú, no estado do Rio de Janeiro - também sentiria os reflexos dos resultados negativos, porque seu objetivo principal seria o de atender os petroleiros da OSX.
