RIO — A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) assinam na tarde de hoje termo de cooperação técnica que prevê ações conjuntas dos dois órgãos na proteção dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações. A parceria envolve troca de dados, realização de estudos e publicação de materiais informativos.
Com o mesmo foco, a Anatel planeja, ainda para 2013, o lançamento de um portal na internet dedicado exclusivamente ao consumidor de serviços de telecomunicações. Em fase final de elaboração, o site trará informações relativas aos direitos do usuário e uma série de dados e indicadores relativos ao atendimento realizado pelas prestadoras.
O objetivo do portal é aumentar a transparência nas relações entre Anatel, prestadoras e consumidores e oferecer uma série de informações que possibilitem conhecer melhor o desempenho das prestadoras e saber o que fazer caso ocorram problemas no relacionamento com as empresas.
Onde Anatel e Senacon irão atuar:
- Fortalecer o intercâmbio de informações e dados relativos às reclamações registradas contra as prestadoras de serviços de telecomunicações na Anatel e nos Procons Estaduais e Municipais, por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec);
- Identificar os principais problemas enfrentados pelos consumidores e na aferição da satisfação dos consumidores com os serviços de telecomunicações;
- Propor aprimoramentos nas regras de proteção aos consumidores de telecomunicações;
- Realizar ações de educação sobre as relações de consumo, como a publicação de manuais e cartilhas.