O governador de SP, Geraldo Alckmin, em comissãona Câmara que discute a reforma do ICMS
(Foto: Filipe Matoso/G1)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (5) que o estado pode deixar de arrecadar mais de R$ 2,2 bilhões por ano se a Câmara dos Deputados aprovar uma proposta que altera as regras da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos vendidos na internet.
Geraldo Alckmin participou durante a tarde de uma audiência pública com deputados na Câmara por cerca de uma hora e meia. Foi criada na Casa uma comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/2012, aprovada pelo Senado em julho do ano passado, que trata do assunto e prevê as mudanças.
A medida aprovada pelos senadores divide entre estados de origem e de destino o valor arrecadado com o ICMS nas vendas pela internet. Pelas regras atuais, quem compra um produto por meio de uma loja virtual em outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria. Com a mudança, o estado recebedor do produto também receberá uma parcela do imposto.
"Esse número já foi visto, revisto e nossa equipe verificou que são R$ 2,2 bilhões por ano. É muito difícil para os estados suportar uma perda imediata de recursos vultuosos como essa, sem ter um fundo de ressarcimento. O ICMS é uma das nossas únicas fontes", afirmou o governador.
Geraldo Alckmin afirmou que o estado arrecada por ano R$ 130 bilhões com ICMS, mas não soube dizer o valor relacionado ao comércio eletrônico. O governador afirmou defender mudanças "graduais" no ICMS e disse que é preciso incluir um fundo de ressarcimento para os estados que forem afetados pelas mudanças.
“Somos favoráveis à reforma do ICMS, mas a impressão que tenho é que se ela for assim, não iremos prosperar. Defendemos uma reforma conjunta. Gostaríamos que ela fosse gradual e com o fundo de ressarcimento para que os estados não saiam prejudicados. Nós sempre fomos favoráveis à reforma, embora São Paulo perca nessa reforma”, completou Geraldo Alckmin.
