O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, assinou nesta quarta-feira (27) portaria que estabelece regras para as práticas comerciais nos aeroportos, que deverão ser seguidas pela Infraero e operadores de terminais sob concessão, como Guarulhos, Campinas e Brasília.
Um dos pontos mais importantes do texto é o que determina à Infraero incentivar a concorrência na oferta de serviços aos passageiros dentro de seus aeroportos. O objetivo dessa medida é levar à redução dos preços cobrados, por exemplo, pela alimentação dentro dos terminais, motivo de reclamação de muitos usuários.
“Quando um passageiro está em praça de alimentação do aeroporto, não tem alternativa. Então, em defesa do próprio consumidor, é preciso garantir que os preços não sejam abusivos”, disse Moreira Franco.
Outra regra fixada pela portaria é que a Infraero passe a cobrar valores diferenciados nos estacionamentos de veículos ligados a seus aeroportos, que podem ser mais caros dependendo de facilidades oferecidas, como proximidade com o terminal de passageiros e tempo de permanência.
O texto também determina que a Infraero ofereça em seus aeroportos, sem custo adicional aos passageiros, acesso à internet sem fio e pontos de energia elétrica “em quantidade adequada.”
Prioridade
A portaria também fixa novas regras para concessão de áreas nos aeroportos brasileiros. E exige que a Infraero dê prioridade, na cessão dessas áreas, a empresas de transporte aéreo regular (aviação comercial), transporte aéreo não regular (taxi aéreo), além daquelas que prestam serviços a essas empresas, como na área de manutenção e abastecimento de aviões.
“Avião não pode parar a não ser em aeroporto, não pode fazer manutenção em outro lugar, e o aeroporto existe para garantir esse tipo de serviço. Então, é normal que quem cuide dessa parte operacional tenha prioridade”, disse Moreira Franco.
Infraero Serviços
O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, disse durante o evento de assinatura da portaria, que a Infraero Serviços, subsidiária criada para prestar serviços na área aeroportuária, deve sair do papel apenas no final de janeiro de 2014. Antes, a previsão era que ela começasse a operar até o final de 2013.
Vale informou que, até o momento, sete operadores internacionais de aeroportos demonstraram interesse em se associar à Infraero Serviços. Segundo ele, os contatos foram suspensos devido ao leilão dos aeroportos de Galeão e Confins, mas devem ser retomados no início de dezembro.
