Foi entregue, nesta quarta-feira (27), ao Senado, o anteprojeto de reforma do Código Penal. O documento que determina o que é crime no Brasil e quais as penas aplicáveis é o mesmo desde 1940.
A comissão de juristas trabalhou durante sete meses. O resultado foi a proposta de modernização do Código Penal, uma das leis mais antigas do país.
“O Código Penal atual foi pensado pela sociedade em 1940, na sociedade dos pais dos nossos avós talvez. É hora de pensar no Código Penal para os nossos filhos”, diz o relator da comissão, Luiz Carlos Gonçalves.
Entre as novidades: a mulher poderia fazer aborto até os três meses de gestação, caso comprove que não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade. Hoje, o aborto só é permitido em caso de estupro ou risco de vida da mãe.
O bullying viraria crime, com pena de um a quatro anos de prisão.
No caso de corrupção, empresas envolvidas passariam a ser punidas.
Comprar, guardar, plantar ou portar drogas para consumo pessoal deixaria de ser crime, mas usar perto de crianças não.
A eutanásia, matar paciente em estado terminal, a pedido dele, passaria a ter pena de dois a quatro anos de prisão, mas o juiz poderia deixar de aplicar a pena dependendo das circunstâncias.
A homofobia seria crime inafiançável e não poderia prescrever.
E um reforço para a Lei Seca: a embriaguez do motorista seria provada por vários meios, como o testemunho do policial.
A proposta de reforma do Código Penal será analisada agora por uma comissão especial de senadores e depois terá que ser votada pelo plenário do Senado. Como há muitos temas polêmicos, a proposta deverá ser alterada.
“O que nós fizemos é não deixar nenhum tabu de lado. A nossa expectativa é que o parlamento debata porque esse é o papel”, defende o presidente da comissão, Gilson Dipp.
