A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta segunda-feira (24), no "Diário Oficial da União", resoluções que reduzem as alíquotas de Imposto de Importação incidentes sobre 205 novos itens de bens de capital (máquinas e equipamentos para produção), bens de informática e telecomunicações na condição de ex-tarifários. Pelo regime, a tributação passa de 16% e 14% para 2%, até 30 de junho de 2014, porque os produtos não têm similar nacional.
Além disso, o governo também renovou 151 pedidos de ex-tarifários, mantendo a tarifa de importação reduzida para estes produtos. Ao todo, 356 ex-tarifários foram confirmados nas resoluções da Camex publicadas nesta segunda-feira, totalizando investimentos globais previstos de US$ 7,47 bilhões.
Já o valor das importações dos equipamentos alcançam US$ 811 milhões, informou o Ministério do Desenvolvimento. Os principais setores atendidos serão os de bens de capital (13,82%), autopeças (11,54%), embalagens (9,92%), petróleo (9,67%), ferroviário (8,50%), automotivo (5,68%), telecomunicações (4,95%) e alimentício (4,50%).
Produtos beneficiados
Entre os produtos beneficiados com a redução do Imposto de Importação, até junho de 2014, estão: motores diesel marítimos; bombas centrífugas portáteis para óleo hidráulico; compressores centrífugos de ar; combinações de máquinas para recuperação de solventes; guindastes de torre tipo plano sem a haste superior da extremidade, teclados de silicone e monitores coloridos de alta resolução.
Em alguns casos, o governo informa que a alíquota do imposto de importação foi zerada. São estes os produtos beneficiados: sistemas irradiantes configuráveis, dedicados à transmissão de sinais de televisão digitais; equipamentos de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados; monitor de vídeo profissional "broadcast monitor" para uso em sistemas de TV e equipamentos para monitoração de sinais de vídeo, áudio e dados digitais.
Ex-tarifários
O governo lembra que o regime de "ex-tarifário" é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O objetivo é "aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produzir efeito multiplicador de emprego e renda".
Com essas duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União de hoje, os ex-tarifários concedidos somam 2.134 neste ano, informou o MDIC, número que já se aproxima da quantidade concedida em todo o ano de 2011, de 2.487.
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