O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (1º) o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que estabelece medidas para garantir a concorrência nos mercados de telefonia (fixa e móvel), banda larga e tv por assinatura.
Entre as novidades trazidas pelo regulamento, a mais importante é que as grandes empresas do setor de comunicação do país serão obrigadas a ceder parte da sua infraestrutura (redes e antenas, por exemplo) para que concorrentes de menor porte possam entrar e oferecer seus serviços em determinados mercados.
Terão que se submeter à exigência as empresas como Telefônica/Vivo, Telmex (dona da Claro, Embratel e Net), Oi e TIM. Elas foram escolhidas por possuir o que a Anatel considera como Poder de Mercado Significativo (PMS).
Essas grandes empresas do setor terão que apresentar à Anatel uma oferta de referência, ou seja, o valor que pretendem cobrar das entrantes pelo uso de sua infraestrutura. Será criada uma entidade para intermediar a negociação entre as partes.
Se não houver acordo sobre o preço, a Anatel terá que estabelecer o valor final, que terá como base o preço praticado pela empresa no mercado. O plano de metas também estabelece que as empresas com poder de mercado terão que oferecer pelo menos 20% da capacidade física de suas redes aos concorrentes.
Com essas medidas, a Anatel espera maximizar o uso de redes de comunicação do país, ou seja, evitar que empresas invistam em uma mesma infraestrutura sem necessidade. Além disso, a agência espera que o compartilhamento - e a entrada de novos competidores no mercado - levem ao barateamento dos serviços.
As redes de fibra ótica dessas empresas não são atingidas nesse momento pelas novas regras. De acordo com o PGMC, o compartilhamento dessa estrutura será obrigatório apenas daqui a nove anos. Com essa medida, a agência pretende incentivar o investimento na ampliação da rede de fibras óticas no país.
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