Governo e empresários se reuniram em São Paulopara discutir prorrogação de concessões do setor
elétrico (Foto: Fabíola Glenia/G1)
Companhias energéticas que optem por não renovar o contrato de concessão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderão participar de novo processo de licitação, caso ele ocorra. A afirmação foi feita pelo ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams, durante abertura do seminário sobre prorrogação de concessões elétricas, realizado nesta terça-feira (16), em São Paulo.
“Se o concessionário entender, por não ser adequado, poderá não exercer a prorrogação e participar do processo de licitação”, disse.
Durante seu discurso, Adamns disse que uma das principas preocupações do governo durante a formulação da Medida Provisória 579 foi o de preservar a segurança jurídica. “É uma commodity que o Brasil já tem implementada e (...) é uma prática comum de todos os governos que se sucedem, de preservar a segurança jurídica das nossas atividades estatais, da atividade empresarial e da sociedade como um todo. Isso está fixado neste caso da MP 579. As regras não foram alteradas.”
Segundo ele, trata-se simplesmente da prorrogação específica de algumas concessões que estão por ser encerradas e que seriam submetidas a licitação. “Nesses condições, considerando essas especificidades, havendo essa opção do concessionário de prorrogar sua concessão ela o fará dentro daquelas condições. Mas é dado ao concessionário o direito de não renovar.”
O que o governo fez, segundo o ministro-chefe da AGU, foi reduzir e simplificar os encargos do setor elétrico. “O que se quer é uma melhor capacidade, uma melhor eficiência pelas suas reduções de custos. Isso é essencial enquanto política pública.”
Em conversa com jornalistas, após a palestra de abertura, Nelson Hubner, diretor geral da Aneel, falou sobre Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que estuda a possibilidade de entrar na Justiça para garantir a renovação de três importantes usinas usando as regras antigas.
Perguntado se a Cemig poderia participar do leilão dessas usinas futuramente, Hubner disse que “essas regras vão ser definidas ainda”.
A mesma pergunta foi dirigida a Marcio Zimmermann, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, ele foi categórico ao dizer que a informação tinha sido esclarecida pelo ministro Adams, durante palestra de abertura.
“O ministro Adams deixou bem claro, ele foi explícito, justamente para não haver dúvidas. (...) O ministro da Advocacia Geral da União falou isso (que poderão participar).”
O evento foi organizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para ler mais notícias do G1 Economia, clique em g1.globo.com/economia. Siga também o G1 Economia no Twitter e por RSS.
