O Diário Oficial da União publicou, na quinta-feira (18), o texto do Código Florestal com as mudanças feitas pelo Governo. A presidente Dilma Rousseff vetou nove itens da proposta que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou como a medida foi formulada: “Nós nos balizamos por três diretrizes que modelavam o debate entre o Congresso e o Governo. Primeiro, que não levasse à anistia de quem desmatou ilegalmente. Segundo, que a gente pudesse ter a presença do homem no campo, já que não queremos levar a inviabilidade da propriedade rural. E, por último, que nós não levássemos a novos desmatamentos”.
A agricultura familiar teve um tratamento diferenciado. Nas Áreas de Preservação Permanente (APPS), por exemplo, na beira de rios e lagos, o produtor que tem até quatro módulos fiscais poderá ter 50% de árvores exóticas, em meio às espécies nativas, mas elas terão que ser culturas permanentes. Nas fazendas com mais de quatro módulos, as APPS só podem ter a vegetação nativa. Cada módulo fiscal mede de cinco a 110 hectares, dependendo da região do país.
A recomposição da reserva legal poderá ser feita em todas as propriedades com 50% de árvores exóticas, desde que estejam misturadas com a vegetação nativa e sejam culturas permanentes.
No caso das matas ciliares, na beira dos rios, as propriedades de um a dois módulos fiscais terão que recompor oito metros de vegetação em cada margem; as de dois a quatro módulos, 15 metros; e as com mais de quatro módulos, de 20 a 100 metros de vegetação, dependendo da largura do rio. A lei também estabelece os parâmetros para a regularização ambiental nas propriedades.
Com a assinatura presidencial do novo Código Florestal, começa a valer o prazo para os agricultores fazerem o Cadastro Ambiental Rural. Quem não fizer esse cadastro não poderá pegar empréstimos em bancos. O agricultor terá um prazo de um ano para fazer o cadastro e, depois, mais um ano para aderir ao Plano de Regularização da Propriedade.
No Congresso, as opiniões se dividiram depois do anúncio das mudanças. O deputado da bancada ruralista, Ronaldo Caiado anunciou que o partido dele, o DEM, vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. "O Congresso foi totalmente anulado. Então, nós recorreremos à essa decisão no STF para que possamos resgatar a prerrogativa do Congresso Nacional de legislar”, afirmou Caiado.
Já a senadora Kátia Abreu, que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), aprovou as faixas de recomposição de mata em beira de rios para as médias e grandes propriedades. “Cinco metros para cá e cinco metros para lá, diante da grandeza dos pontos que avançamos graças ao Congresso Nacional, à Câmara e ao Senado... não podemos abrir mão dessa vitória”, defendeu.
O coordenador da frente parlamentar ambientalista, o deputado Sarney Filho, acredita que o aumento da faixa de reflorestamento é importante para a preservação do meio ambiente. “Talvez não faça diferença para quem tem muita terra, mas na proteção, dez metros a mais é significativo. Tanto é que quiseram reduzir.
A Frente Parlamentar da Agropecuária decidiu se reunir depois do segundo turno das eleições municipais para avaliar os vetos da presidente e analisar a possibilidade de tomar alguma atitude em relação a eles.
