As prestadoras de serviço do estado do Rio de Janeiro terão que reservar 5% de suas vagas de emprego a ex-presidiários. A decisão foi tomada após sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (25). Pelo texto, poderes executivo, legislativo e judiciário, além de entidades da administração indireta, terão que incluir a nova cláusula em todos os novos editais de licitação.
O percentual se aplicará em todos os cargos oferecidos, que serão preenchidos em seleção única. Caso não haja candidatos egressos do sistema penitenciário, as vagas serão revertidas aos demais candidatos.
O governador Sérgio Cabral tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto de lei.
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