Os royalties de petróleo são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração. A distribuição desses valores entre os estados e municípios brasileiros deve mudar a partir de janeiro do ano que vem, com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, no último dia 6.
Pelo projeto aprovado, estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perdem dinheiro. A parcela cai dos atuais 26% para 20% já a partir de 2013. Os munícios que produzem petróleo e hoje ficam com 26% dos royalties, passariam a receber 15% no ano que vem e 4%, em 2020.
Já a parcela de cidades não produtoras passaria de 1,75% para 21% a partir de janeiro. A parcela dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%.
O projeto atinge também os contratos antigos. “O que está se criando agora é uma situação de instabilidade com mudança de regra, depois que as regras foram estabelecidas. Você não pode quebrar as regras da noite para o dia e achar que os estados têm condições de se adaptar da noite para o dia também”, diz o economista David Zylberstajn.
“Existe aí uma perspectiva muito ruim para estes estados e uma perspectiva, na minha opinião, também muito ruim para o Brasil, em função disso.”
O governo do Rio estima uma perda de mais de R$ 3,4 bilhões no próximo ano, e de R$ 77 bilhões até 2020. Investimentos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas ficariam comprometidos.
Por esta razão, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, marcou um protesto contra a aprovação da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo para esta segunda-feira (26).
A manifestação “Veta, Dilma. Contra a injustiça. Em defesa do Rio” tem concentração marcada para as 14h na Candelária, para contestar o projeto de lei de número 2565.
A proposta de redistribuir a receita dos royalties do petróleo é do deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul. “Todos os brasileiros, através dos seus impostos, pagaram pesquisa, lavra e retirada do petróleo do subsolo. O que a Câmara e o Senado estão fazendo é justiça, ou seja, todos os brasileiros contribuíram para ajudar na localização e na exploração, é justo que todos os estados compartilhem os royalties”, defende.
Senadores do Rio criticam o projeto. “Eu tenho muita confiança que a presidenta Dilma vai entrar por este caminho do equilíbrio e é por isso que essa passeata de hoje no Rio de Janeiro não é uma passeata contra ninguém, mas é uma passeata em defesa dos nossos direitos”, diz Lindberg Farias (PT-RJ).
“O Rio de Janeiro não participa do ICM da soja, que é produzida em Mato Grosso, nem da carne que é produzida no Rio Grande do Sul. Por que os outros estados entendem que eles têm que participar dos royalties do petróleo? Esse projeto vai levar o Rio para a falência”, critica Francisco Dornelles, senador pelo PP do Rio.
O projeto que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo foi aprovado na noite do dia 6 de novembro, por 296 votos a favor e 124 contra. Os deputados aprovaram o texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo. O projeto depende agora de sanção da presidente Dilma Rousseff.
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