O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval, nesta quarta-feira (12), ao negócio em que a Portugal Telecom comprou uma fatia da Oi. Fechado em julho de 2010, o negócio é estimado em R$ 8,4 bilhões, de acordo com o processo.
A aquisição de 22,4% de participação direta e indireta na holding Oi também foi analisada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que recomendou o sinal verde à operação sem restrições.
Ao analisar o caso, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda optou por estudar os efeitos dos negócios apenas nas áreas não reguladas pela Anatel, ou seja, call center, provedor de acesso à internet, e publicidade on-line.
Por não encontrar problemas concorrenciais, a Seae opinou pela aprovação sem restrições do negócio. Esse entendimento foi seguido pela extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.
Nessa mesma linha, os conselheiros do Cade aprovaram a compra de parcela da Oi pela Portugal Telecom sem restrições na sessão desta quarta-feira, por unanimidade.
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