07/11/2012 13h25 - Atualizado em 07/11/2012 14h59

Decisão sobre royalties de petróleo afasta investidor, dizem especialistas

Câmara aprovou redistribuição; texto segue para sanção da presidente.
Investimento busca segurança nos contratos, avaliam especialistas.

Gabriela GasparinDo G1, em São Paulo

A aprovação pela Câmara do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo no país, na terça-feira (6), aponta para um cenário de instabilidade regulatória no país, o que prejudica a imagem nacional para o investidor de fora, avaliam especialistas ouvidos pelo G1.

Arte Royalties Câmara 6nov2012 (Foto: Arte G1)

“A decisão de ontem mostra uma inabilidade grande do governo em resolver questões regulatórias (...). Isso afasta o investidor. Mostra que as instituições governamentais responsáveis pela regulação do setor de petróleo e energia elétrica não estão preparadas para exercer o que deveriam fazer”, avalia o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.

Aprovado na noite de terça pelos deputados, o texto-base do projeto, oriundo do Senado, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal.

A aprovação por parte da presidente pode fazer que os envolvidos que se sentirem prejuticados, como os governos do Rio de Janeiro e Espírito Santo, busquem a Justiça para uma solução, o que, na avaliação de Pires, prejudica ainda mais a imagem do país. “Quando você leva questões desse tipo à Justiça, você mostra que o país não consegue resolver questões regulatórias no âmbito das agências, do Executivo e Legislativo”, sugere.

O economista David Zylbersztajn, ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), tem a mesma opinião. “É a desmoralização e falta de credibilidade do país com um Congresso que quebra contratos (...). Prejudica muito o país, achando que está sendo bonzinho com todo mundo. O investimento busca, acima de tudo, segurança em termo de credibilidade e respeito a contrato”, diz. Zylbersztajn lembra que o Brasil levou anos para conquistar a credibilidade do investidor. “Vamos destruir isso aí”, acrescenta.

Zylbersztajn avalia que não há nada de errado em discutir contratos a serem firmados, o problema está em mudar o texto de algo que já foi acordado no passado. “Você tem um acordo, um contrato (...) que gera uma previsibilidade. Quando quebra o que está acordado e destrói essa probabilidade, sinaliza muito mal para o investidor que o Brasil quer atrair.”

Procurada pelo G1, a Petrobras informou que não está fazendo comentários a respeito do projeto dos royalties.

Novos investimentos
Os especialistas salientam, ainda, que o Brasil está em um momento de processos de leilões e concessões nos setores de infraestrutura e energia e é muito importante, na atual fase, mostrar credibilidade ao investidor.

“Isso acaba afetando outros setores ligados a concessões de serviço público. Afeta quem está pensando em investir nas áreas de rodovias, ferrovias, aeroportos, saneamento... Existe uma insegurança regulatória (...). Acaba afastando o bom investidor”, cita Pires. “Quando o risco regulatório cresce, quando você faz leilão de concessão de infraestrutura, acaba atraindo a pior empresa e não a melhor”, ressalta o especialista.

Pires explica que o investimento em infraestrutura é de longo prazo, com maturação longa e investimentos altos. Por isso, o investidor precisa ter a segurança de que o contrato não irá mudar.

“A gente só não está ruim nesse negócio de atrair investidor por causa dessa crise europeia, não tem muito onde colocar dinheiro. É uma vantagem. A gente poderia aproveitar um pouco mais isso”, diz.

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