PM fecha pista local da Marginal Pinheiros (Foto: Sttela Vasco/G1)A Polícia Militar concedeu prazo de 15 dias para realização da reintegração de posse do imóvel invadido em 20 de junho pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na Rua Doutor Migliano, na Vila Andrade, Zona Sul de São Paulo. Segundo a PM, a reintegração estava marcada para esta quinta-feira (17), mas a decisão de adiá-la ocorreu após consulta ao juiz responsável pela liminar que autorizou a reintegração de posse.
O prazo foi concedido a pedido do MTST para que houvesse tempo de cadastrar as famílias em programas de habitação da Prefeitura de São Paulo e para impetrarem recursos na seara judicial.
Segundo a PM, durante a semana, previamente conhecedores da ação que seria realizada, representantes do MTST procuraram e foram recepcionados na sede do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano por seu comandante, autoridade do policiamento ostensivo da região, que engloba o local sob análise.
No último dia 16, a juíza Monica Lima Pereira, da 2ª Vara Cível do Butantã, rejeitou o pedido do MTST de revogação ou suspensão da liminar de reintegração de posse. O MTST queria uma audiência prévia de justificação ou de tentativa de concliação, com presença de representantes da Secretaria Municipal de Habitação, da Secretaria Estadual de Habitação, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.
Segundo a decisão judicial, "os elementos de prova existentes nos autos não autorizam, no entanto, a revogação da liminar concedida. Com efeito, a documentação apresentada com a inicial comprova que a autora, proprietária da área, possui projeto para a construção de empreendimento no local e que está adotado providências, desde meados de 2013, para sua implementação junto à Prefeitura Municipal de São Paulo. Resulta, assim, que, além do domínio da área, comprovou a autora que estava exercendo a posse sobre o bem."
A decisão também nega o pedido de audiência com órgãos da Prefeitura, do governo do Estado e da União. "Este juízo possui apenas jurisdição cível, sendo que o Estado e o Município não fazem parte do presente processo."
Manifestantes MTST fecharam durante cerca de uma hora a pista local da Marginal Pinheiros, na altura do número 1.200 da Rua Hungria, durante ato nesta quinta-feira (17) contra reintegração de posse em um terreno invadido pelo grupo.
O bloqueio ocorreu em frente à sede da construtora Even, na Zona Oeste de São Paulo. O grupo quer suspender a reintegração de posse de um terreno que é de propriedade da empresa e que foi ocupado pelo MTST em 20 de junho.
O ato contra a Even começou na tarde de quarta-feira (16). Cerca de 80 sem-teto passaram a noite acampados. A empresa espera que a desocupação, ordenada pela Justiça, seja cumprida. Os manifestantes, que estavam no estacionamento da empresa, disseram que não têm a intenção de impedir o acesso dos funcionários aos escritórios.
Protesto na quarta
Na tarde de quarta-feira (16), integrantes do MTST quebraram o portão e ocuparam o estacionamento da sede da empresa, que é proprietária de um terreno ocupado pelos sem-teto no Portal do Morumbi. Eles reivindicam que a área, invadida em 20 de junho pelo movimento, seja destinada a moradias populares. O movimento diz que 6 mil pessoas vivem no terreno de 10 mil metros quadrados.
Em nota, a construtora disse que teve sua sede "violentamente invadida” por integrantes do MTST, o que teria provocado “tensão nos colaboradores das empresas que ocupam o prédio”. A empresa diz que seus funcionários foram obrigados a encerrar as atividades.
A construtora destaca que a área ocupada no Portal do Morumbi se trata de uma propriedade privada. “A companhia reiterou aos representantes do movimento que o terreno do Morumbi, ocupado de forma irregular pelo grupo, é propriedade privada e que suas demandas de moradia devem ser encaminhadas ao poder público. A liminar para a reintegração de posse do terreno já foi expedida e está em fase de cumprimento”, afirmou em nota. A Even também reiterou sua confiança na Justiça para garantir o direito à propriedade privada.
