O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, confirmou nesta quinta-feira (20) a concessão dos aeroportos de Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. A medida faz parte do plano do governo para ampliar investimento no setor aeroportuário.
De acordo com Bittencourt, a previsão é que o edital de concessão seja publicado até agosto de 2013. O leilão deve ocorrer em setembro. O governo estima que os aeroportos devem receber de seus administradores privados cerca de R$ 11,4 bilhões em investimentos – R$ 6,6 bilhões no Galeão e R$ 4,8 bilhões em Confins.
O governo decidiu manter o modelo do leilão anterior, realizado em fevereiro, em que foram concedidos os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Isso significa que a Infraero será sócia minoritária em uma sociedade que vai administrar o aeroporto. O controle será do consórcio que vencer a licitação.
Entretanto, o governo tornou um pouco mais rígidas as regras para participar do leilão. O consórcio interessado deverá contar com a participação de uma empresa com experiência na operação de aeroportos com movimentação de pelo menos 35 milhões de passageiros por ano.
No leilão de fevereiro, a regra previa experiência em aeroportos que movimentam 5 milhões de passageiros por ano. O governo espera, com isso, atrair para o país as empresas que operam alguns dos maiores e mais eficientes terminais do mundo.
Outra mudança colocada nesta segunda rodada de concessão de aeroportos é que o operador aeroportuário deverá ter pelo menos 25% de participação acionária no consórcio que vai disputar o leilão de Galeão e Confins.
Isenções
O ministro confirmou também que o governo voltará a dar incentivos à aviação regional, envolvendo aeroportos de pequeno e médio porte no interior do país. A medida tem como objetivo ampliar o acesso da população ao transporte aéreo.
Entre os incentivos previstos no plano está a isenção de tarifas nos aeroportos do interior com movimentação inferior a 1 milhão de passageiros por ano. As tarifas, pagas por empresas aéreas para usar a infraestrutura dos aeroportos, serão reembolsadas pelo governo nos regionais.
Além disso, o governo anunciou a volta do subsídio para passagens aéreas em voos envolvendo aeroportos regionais. Isso significa que o governo vai bancar parte do valor do bilhete nesse tipo de deslocamento. Segundo Bittencourt, o subsídio será restrito aos assentos ocupados, limitado a 50% dos assentos da aeronave ou 60 assentos.
Medida parecida já foi adotada pelo governo no passado. Na década de 1970, durante o regime militar, foi criado um fundo que era abastecido com uma taxa de 3% cobrada sobre o valor das passagens de voos nacionais de longa distância. Esses recursos eram repassados a companhias que faziam voos regionais.
Empresas como Rio Sul, Nordeste e a própria TAMforam beneficiadas pela medida do governo federal, que durou até o início da década passada.
O novo subsídio, disse Bittencourt, vai ser bancado pelo Fundo Nacional de Aviação Civil – abastecido com uma taxa cobrada das concessionárias de aeroportos. A principal beneficiada com a medida deve ser a Azul, que já opera rotas regionais.
Investimentos
Bittencourt anunciou também que o governo vai investir R$ 7,3 bilhões para melhorar a infraestrutura de 270 aeroportos regionais do país. A região Nordeste será a maior beneficiada. O governo prevê investir R$ 2,1 bilhões em 64 pequenos e médios aeroportos da região.
Na região Norte, onde muitos municípios têm na aviação o único meio de ligação com as capitais, serão investidos R$ 1,7 bilhão e, beneficiados, 67 aeroportos. No Centro-Oeste, R$ 900 milhões devem ser aplicados em 31 aeroportos.
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Já na região Sudeste, o governo prevê gastar R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos regionais, sendo 33 deles em Minas Gerais e 19 em São Paulo. No Sul, 43 aeroportos serão beneficiados com R$ 1 bilhão em investimentos.
Durante o evento, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que autoriza a exploração comercial de aeroportos privados – hoje, só os públicos podem cobrar tarifa para receber voos. Esses aeroportos privados, porém, só poderão receber voos de aviação geral, ou seja, basicamente jatos executivos.
Com a medida, o governo espera abrir espaço nos grandes aeroportos, das capitais, para receber mais voos comerciais, ou seja, de grandes aviões. Segundo Bittencourt, os operadores privados vão responder diretamente por qualquer ocorrência relacionada a seus aeroportos.
“Essas ações que anunciamos hoje para o setor de aeroportos fazem parte de toda uma série de iniciativas que temos tomado para resolver os gargalos de infraestrutura no país”, disse a presidente Dilma Rousseff, lembrando dos pacotes para investimentos em estradas, ferrovias e portos divulgados pelo governo desde agosto.
De acordo com ela, os investimentos no setor aeroportuário são necessários para dar conta da demanda por voos que aumentou no país com a elevação da renda dos brasileiros nos últimos anos.
A presidente afirmou ainda que o governo está “melhorando o ambiente de negócios no Brasil” e anunciou que, ao contrário do anunciado anteriormente, não haverá aumento no valor da tarifa de navegação cobrada das empresas aéreas e prevista para janeiro.
“Sabemos que o ambiente de negócios teve menos incentivos. Agora, com os juros caindo, queremos eliminar a logística cara e ineficiente. Queremos criar estabilidade para que as pessoas invistam”, disse a presidente.
Infraero Serviços
O governo também anunciou a criação de uma nova estatal, a Infraero Serviços, que será formada por Infraero e uma empresa estrangeira do setor aeroportuário que ainda vai ser escolhida.
De acordo com o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, a criação da subsidiária visa aproveitar o crescimento do mercado de aviação regional previsto com o anúncio do pacote do governo nesta quinta.
A Infraero Serviços pretende prestar serviços, tanto de consultoria quanto de treinamento e operação, para aeroportos regionais do país.
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