BRASÍLIA e SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira, em discurso para empresários e estudantes, que o governo federal não recuará e deve manter seu compromisso de uma redução média de 20,2% nas tarifas de energia, no ano que vem, mesmo com a recusa das concessionárias de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina em aderir integralmente às regras da medida provisória (MP) 579. Em discurso dirigido aos governos estaduais nas mãos do PSDB, Dilma disse que a “insensibilidade” daqueles que não viram a importância da medida para o crescimento vai onerar o governo. Sem a adesão integral das empresas, a queda nos preços não passaria de 16,7%. Para chegar a 20,2%, o governo terá de arcar com a diferença via recursos do Tesouro ou redução de encargos.
— Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar profundamente a imensa insensibilidade daqueles que não percebem a importância disso agora para garantir que o nosso país cresça de forma sustentável. Isso vai onerar bastante o governo federal, e, quando perguntarem para onde vão os recursos orçamentários do governo, uma parte irá suprir, para a indústria brasileira e a população brasileira, aquilo que outros não tiveram a sensibilidade de fazer — disse a presidente, arrancando aplausos da plateia em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria.
O governo está estudando tudo o que pode ser feito para chegar aos 20% de redução média na tarifa de energia elétrica, mas, segundo o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, ainda não está claro como isso será feito. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a fórmula não está fechada, e o espaço do orçamento para bondades está cada vez mais apertado.
— Reitero aqui meu compromisso de, a partir do início de 2013, buscar o máximo esforço do governo federal para reduzir essas tarifas de energia. O preço da energia é algo que era fundamental no Brasil que todos soubessem, é tão importante quanto a redução da taxa de juros, da taxa de câmbio, com a melhoria das condições de investimento, da estabilidade e do respeito aos contratos, para melhorar a competitividade no nosso país — disse Dilma.
Se o governo conseguir derrubar a tarifa da energia, é esperada queda de 1,5 ponto percentual no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso daria espaço para os diretores do Banco Central manterem os juros em 7,25% ao ano em 2013. A tendência é que o governo arque com o desconto, via recursos do Tesouro Nacional. Mas, para minimizar os efeitos sobre os cofres públicos, uma alternativa é reduzir os tributos que incidem sobre a energia.
— Não pode ficar tudo nas costas do governo federal. O governo tem limite para a redução de tributos. É difícil. Teria sido muito melhor que as empresas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina tivessem assegurado (a redução). Teoricamente, o Tesouro pode entrar, mas não há definição — afirmou Mantega.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que os estados poderiam esforçar-se para reduzir o ICMS das tarifas de energia para completar o que não foi possível reduzir da conta com a recusa das elétricas em prorrogar as concessões:
— É fácil falar, tira um impostozinho aqui, ali; eu acho que aplaudiremos qualquer iniciativa dessa que caiba aos estados, porque o maior peso de imposto na conta de energia é ICMS.
Hubner destacou que o Tesouro já põe R$ 3,3 bilhões por ano no sistema para conseguir a queda da energia. A discussão política sobre as decisões de Cemig e Cesp, que não renovaram os contratos, arrastou-se ontem no Congresso:
— Os estados não aceitaram porque têm de salvaguardar patrimônio público e de seus investidores — disse Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Weliton Prado (PT-MG) rebateu:
— Não tem justificativa, é terrorismo, uma chantagem que os governos dos estados estão fazendo.
São Paulo irá à Justiça, diz José Aníbal
Já o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, afirmou que o governo paulista irá à Justiça caso o Ministério de Minas e Energia leve a leilão no próximo ano a hidrelétrica de Três Irmãos, como anunciou o secretário-executivo da pasta, Márcio Zimmermann.
A concessão de Três Irmãos, que pertence à estatal Cesp, expirou em março de 2011, mas, segundo Aníbal, antes dessa data o governo paulista já havia pedido ao Ministério sua prorrogação. O pedido teria sido refeito outras vezes e ignorado. Nesse meio tempo, porém, Aníbal diz que o Ministério concordara com a prorrogação de uma usina de Furnas, o que abriria brecha para a ação na Justiça.
— É lógico que São Paulo vai se defender na Justiça. A diferença (entre o que o estado pede pelos ativos da usina e o que a Aneel oferece) não é do governo, mas do povo de São Paulo.
Segundo ele, o governo federal prometera conversar com as empresas, mas adotou “padrão autocrático” para empurrar “goela abaixo” suas condições. E agora tentaria atribuir às empresas que não aderiram ao pacote a culpa pelo corte menor de tarifa a partir de 2013:
— Estão tumultuando e tentando vender a ilusão de que os tucanos não querem a redução da conta de luz.
Durante o evento da CNI, num rápido balanço da economia, Dilma garantiu que as medidas de estímulo à produção tomadas este ano devem ter impacto nos próximos meses. Ela mencionou um “crescimento precário” da indústria este ano e disse que o foco do governo é a competitividade. Dilma pediu investimentos aos empresários, mas admitiu que eles esbarram na burocracia. Prometeu medidas para reduzir o tempo de análise e liberação de financiamentos. (Colaboraram Junia Gama e Ronaldo D’Ercole)