O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (5) que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) tem 70 pedidos de abertura de novos cursos de medicina aguardando avaliação do governo. Em entrevista coletiva em Brasília, ele comentou a portaria publicada na segunda-feira (4) que padronizou as regras para os pedidos. Segundo Mercadante, os pedidos atuais se referem a mais de 6 mil novas vagas para estudantes de medicina. "Nós vamos permitir que essa oferta seja feita com segurança para a sociedade, ou seja, onde tem todas as condições de você formar bons médicos. E, preferencialmente, nos estados e nas regiões onde a oferta é muito baixa hoje", disse.
O MEC não informou em que estados está prevista a oferta desses pedidos. Mas, segundo o ministro, hoje, o Brasil tem estados que "têm todas as condições de terem um curso de medicina e não têm oferta suficiente para formar bons médicos".
Em casos como esses, o ministro disse que "onde não houver interesse do setor privado [em abrir novos cursos de medicina], cabe ao Estado fazer, e vai fazer".
Na coletiva, o ministro afirmou que a "maior preocupação é formar bons médicos" e que, em cidades onde há muitas vagas em cursos de medicina, a parte prática da formação dos estudantes acaba prejudicada. "Há um problema de concentração e inclusive de disputa nas mesmas faculdades de medicina, nos mesmos leitos. Isso prejudica a formação do aluno, porque ele não tem uma boa prática no processo de aprendizado", disse Mercadante.
Para ele, "medicina não é só uma lousa, um giz e um professor dando aula", e exige a prática do aluno no pronto-socorro e trabalhando "com o maior número de pacientes possível" no processo de formação. "É isso que nós vamos assegurar a partir de agora, induzindo a abertura de novos cursos, e não simplesmente recebendo pedidos."
| PROPORÇÃO DE VAGAS EM MEDICINA E MÉDICOS EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO | ||
|---|---|---|
| UF | Nª de vagas por 10 mil habitantes | Nº de médicos por mil habitantes |
| Bahia | 0,39 | 1,09 |
| Maranhão | 0,39 | 0,58 |
| Alagoas | 0,45 | 1,12 |
| Amapá | 0,45 | 0,76 |
| Goiás | 0,51 | 1,45 |
| Pará | 0,54 | 0,77 |
| Pernambuco | 0,55 | 1,39 |
| Acre | 0,67 | 0,94 |
| Mato Grosso | 0,67 | 1,10 |
| Roraima | 0,67 | 1,21 |
| São Paulo | 0,79 | 2,49 |
| Sergipe | 0,74 | 1,30 |
| Mato Grosso do Sul | 0,75 | 1,54 |
| Paraná | 0,76 | 1,68 |
| Ceará | 0,76 | 1,05 |
| Rio Grande do Norte | 0,83 | 1,23 |
| Amazonas | 0,76 | 1,06 |
| Brasil | 0,83 | 1,80 |
| Rio Grande do Sul | 0,84 | 2,23 |
| Piauí | 0,89 | 0,92 |
| Santa Catarina | 0,96 | 1,69 |
| Distrito Federal | 1,11 | 3,46 |
| Rondônia | 1,11 | 1,02 |
| Paraíba | 1,26 | 1,17 |
| Minas Gerais | 1,31 | 1,81 |
| Espírito Santo | 1,44 | 1,97 |
| Rio de Janeiro | 1,44 | 3,44 |
| Tocantins | 3,02 | 1,08 |
| Fonte: Ministério da Saúde | ||
Número de vagas limitado
O ministério publicou na segunda-feira (4) uma portaria normativa que padronizou os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina. Entre outras regras, o documento limita o número de vagas em cursos de acordo com dos fatores: a proporção de número de vagas em medicina por dez mil habitantes em cada estado e no Distrito Federal, e a dimensão infraestrutura (DI), um conceito elaborado por técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) após visita presencial às instituições interessadas em abrir o curso.
Para estados com proporção maior ou igual a 1,3, o número máximo de vagas em um curso poderá ser 60, 80 ou 100, dependendo da infraestrutura avaliada pelo conceito DI. Segundo a portaria, esse é o número máximo, mas o número exato de vagas será definido caso a caso durante a avaliação.
Os estados com a mesma proporção menor que 1,3 --ou seja, os que, segundo o MEC, têm mais carência de estudantes de medicina e futuros médicos-- poderão ter no máximo 80, 100 ou 120 vagas, dependendo de seu conceito DI.
Segundo os dados publicados na portaria, que serão atualizados anualmente, hoje apenas os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Tocantins têm proporção de vagas em medicina por mil habitantes maior ou igual a 1,3. Na média brasileira, existe 0,83 vaga (veja tabela ao lado).
A portaria da segunda-feira vale para pedidos protocolados até o dia 31 de janeiro. Posteriormente, segundo a assessoria de imprensa do MEC, uma norma será publicada para guiar a avaliação dos pedidos feitos após essa data.
Estão submetidos à portaria normativa os pedidos feitos pelas instituições do Sistema Federal de Ensino, incluindo as universidades e institutos federais e as instituições mantidas pela iniciativa privada. Apesar de a norma atual não valer para instituições estaduais e municipais, as vagas em cursos de medicina nestas instituições também são levadas em conta para calcular as proporções.
Além da localização do curso, a avaliação da instituição também será levada em conta: só poderão solicitar a abertura de um curso de medicina as instituições que tenham no mínimo o conceito três no índice geral de cursos (IGC), elaborado pelo ministério.
As instituições ainda deverão comprovar a existência de uma infraestrutura mínima para o curso, incluindo a disponibilidade de pelo menos três programas de residência nas cinco áreas consideradas "prioritária": clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria e
medicina de família e comunidade.
De acordo com o MEC, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) também dará seu parecer a respeito dos pedidos, após a visita de avaliação feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Depois da manifestação do conselho, a avaliação passa pela secretaria do MEC.
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