O governador de São Paulo e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin (PSDB), vai sancionar nesta sexta-feira (29) o projeto de lei 50/2014, que proíbe o uso de máscaras em manifestações populares.
O projeto que proíbe que manifestantes cubram o rosto durante protestos foi aprovado em votação simbólica em 3 de julho pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O artigo 2º do Projeto de Lei nº 631 de 2013 estabelece: "Das manifestações a que se refere o artigo 1º, e para se assegurar que ninguém a faça no anonimato, fica proibido o uso de máscara ou quaisquer outros paramentos de forma a ocultar o rosto da pessoa, com a finalidade de dificultar ou impedir a sua identificação".
O texto aprovado tem por objetivo inibir a atuação de vândalos, principalmente dos adeptos da tática black bloc, que se infiltram em protestos para destruir patrimônios públicos e privados com os rostos cobertos.
De autoria do deputado Campos Machado (PTB), o projeto de lei garante o direito à livre manifestação, como estabele a Constituição Federal, mas veda o anonimato, como no caso dos chamados ‘black blocs’, que cobrem os rostos com toucas-ninja, máscaras e lenços durante os ações violentas contra estabelecimentos como bancos e concessionárias de veículos.