O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse nesta quinta-feira (18) que o plano do governo para baratear a conta de energia elétrica a partir de 2013 não deve sofrer alteração por conta da decisão de 14 hidrelétricas de não aceitar a proposta do governo para renovar suas concessões.
“A expectativa é que [a redução da conta de luz para os consumidores] fique em torno do valor médio [de 20,2% anunciado em setembro]”, disse Zimmermann.
Na segunda-feira (15), venceu o prazo para que empresas do setor elétrico cujas concessões vencem entre 2015 e 2017 comunicassem ao governo o interesse em renová-las dentro das novas regras divulgadas pelo governo em setembro.
- Aneel divulga lista de empresas com interesse em renovar concessões
- 14 usinas não aderem a plano do governo para redução da conta de luz
- Eletrobras manifesta interesse à Aneel de renovar concessões
- Governo não vai mudar prazo para renovar concessões, diz ministério
- Governo vai cortar encargos e prorrogar concessões de energia
Das 123 usinas de geração de eletricidade abrangidas pela medida, 14 não se interessaram pela renovação. As principais são três hidrelétricas controladas pela Cemig que, juntas, respondem por cerca de 11% da capacidade de geração somada das 123.
O plano do governo prevê a renovação de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017 como uma das medidas para baratear a conta de luz a partir do ano que vem.
A redução de custo acontece porque, em troca da prorrogação, o governo vai reduzir a remuneração paga a esses concessionários pelo serviço, o que acaba diminuindo o valor da tarifa cobrada dos consumidores por essa energia.
Cemig
Zimmermann também disse que, na avaliação do governo, a Cemig não tem direito a renovar, pela regra antiga, a concessão de suas três hidrelétricas que ficaram de fora do plano.
Na segunda-feira, a empresa informou que deixou de incluir as três usinas no plano do governo por avaliar que tem direito a mais 20 anos de concessão com remuneração mais alta do que a proposta agora.
Zimmerman apontou que a legislação prevê que as concessões do setor elétrico, quando vencem, vão para o controle da União, que então pode decidir, por exemplo, licitá-las novamente.
Na visão do secretário-executivo, “não existe”, para as três usinas da Cemig, direito adquirido à renovação por 20 anos com remuneração mais alta.
Para ler mais notícias do G1 Economia, clique em g1.globo.com/economia. Siga também o G1 Economia no Twitter e por RSS.
