O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi categórico nesta terça-feira (4) ao anunciar que o governo irá, de fato, alterar o indexador das dívidas estaduais – um antigo pleito dos governadores dos estados brasileiros. "Vamos fazer a mudança do indexador", declarou ele durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Atualmente, os estados pagam, ao governo, uma correção de IGP-DI mais 6% ao ano (13,87%), ou IGP-DI mais 7,5% ao ano (15,48%). Entre as possibilidades, está alterar estes indexadores pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7,25% ao ano. Mantega também não afastou a possibilidade de indexar as dívidas estaduais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que deve ficar em cerca de 5,5% em 2012.
"A primeira definição [para mudar o indexador] era a Selic. E a tendência é que ela seja. Mas há outras alternativas. Estamos trabalhando nisso. Teremos uma definição em breve. A TJLP não é um indexador de dívida. A Selic é, pois é uma taxa de captação, com a qual a União rola a dívida (...) Estamos examinando as alternativas. IPCA ou Selic, estamos examinando", declarou o ministro da Fazenda.
De acordo com Mantega, a alteração do indexador resolve um "problema futuro" dos estados, que é o crescimento anual das dívidas. "As dívidas vão crescer menos, mas não resolve a questão do momento presente. Os estados querem investir mais. O caminho que temos buscado é dar capacidade de investimento por meio do PAF [Programa de Ajuste Fiscal]. Neste ano, são mais R$ 58 bilhões [em capacidade de endividamento para os estados]", disse Mantega.
ICMS
A alteração do indexador é uma das propostas do governo para poder reformar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. A proposta do governo é unificar em 4% a alíquota interestadual do ICMS. Atualmente, há duas alíquotas de ICMS interestaduais no país. A alíquota geral é de 12%, mas nas vendas de mercadorias realizadas da região Sul do país, além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%.
Para evitar perdas para os estados, o governo propôs a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que teria R$ 12 bilhões por ano, a partir do quinto ano, e um fundo de compensação das perdas. Ao todo, o governo "alocaria" cerca de R$ 180 bilhões nestes fundos entre 2013 e 2028 – a maior parte em empréstimos e não em recursos orçamentários.
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