Ministério Público entrará com ação civil contra aumento de IPTU em Ribeirão Preto (Foto: Rodolfo Tiengo/G1)O Ministério Público anunciou nesta terça-feira (19) que entrará com uma ação civil pública contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ribeirão Preto (SP). A decisão foi acordada durante a tarde em audiência pública do promotor de Cidadania Sebastião Sérgio da Silveira com representantes de entidades e associações de bairro.
“[A ação civil] é o caminho de mais fácil acesso para quem está aqui em Ribeirão Preto e isso sem prejuízo evidentemente da propositura de uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] por outra instituição”, afirmou Silveira, explicando que o MP somente pode mover uma ação sobre o tema.
A previsão é de que a minuta do processo, com uma liminar para invalidar a lei que reajusta em 130% o imposto, seja elaborada até segunda-feira (25) e assinada até a próxima terça-feira (26), antes de ser ajuizada na Vara da Fazenda. De acordo com Silveira, além do MP, a Defensoria Pública, a Amarribo – entidade de combate à corrupção - e a Federação das Associações de Bairro de Ribeirão Preto (Fabarp) assinarão em conjunto a ação. Outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serão convidadas.
“Não encontramos outra maneira senão o ajuizamento de uma ação civil pública para tentar suspender os efeitos da lei diante de todos os erros e absurdos que encontramos”, afirmou Eurípedes Inácio dos Reis, representante dos moradores do bairro Lagoinha.
Um dos principais pontos a serem argumentados, segundo o promotor, é o aumento desproporcional do IPTU em diferentes bairros da cidade – imóveis com valorizações diferentes na revisão da Planta Genérica de Valores tiveram o mesmo aumento de 130%. “O metro quadrado de bairros populares é mais caro do que da Ribeirânia, do Jardim Canadá. Fora isso, a revisão foi parcial, não foi de terrenos. A grande maioria dos imóveis ficou fora da revisão. (...) O ideal para Ribeirão Preto é a elaboração de uma planta genérica verdadeira, que represente o que de fato ocorre”, disse.
Um mês antes do anúncio da ação civil, o promotor da Cidadania havia instaurado um inquérito para apurar irregularidades no reajuste - aprovado no fim de 2012 pela Câmara e alvo de uma série de críticas. A Prefeitura, no entanto, não concedeu um abatimento de 20% sobre o reajuste do tributo solicitado pelo MP.
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