BRASÍLIA – Após um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) que durou quase cinco anos, Brasil e Estados Unidos decidiram colocar um ponto final na disputa envolvendo sobretaxas aplicadas às importações de suco de laranja brasileiro. Segundo um comunicado divulgado nesta terça-feira pelo Ministério das Relações Exteriores, os dois países pediram o entendimento ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC no último dia 14.
A ação, movida pelo Brasil, questionava a legalidade do uso da polêmica e complexa metodologia de “zeroing” em revisões administrativas de processos antidumping. Por esse mecanismo, as operações em que o preço de exportação do produto é superior ao seu valor normal no mercado doméstico são ignoradas no cálculo da margem de dumping. O “zeroing” permitiu aos EUA argumentar que o Brasil vendia suco de laranja no mercado americano por um preço abaixo do custo no mercado brasileiro.
Na nota, o Itamaraty lembrou que o Brasil foi vitorioso na ação. O encerramento do contencioso se deu porque os EUA anunciaram que cumpririam espontaneamente, no início do ano passado, as recomendações feitas pela OMC. Entre as medidas, a principal consiste na suspensão da tarifa antidumping ao suco de laranja.
“Em fevereiro de 2012, em cumprimento à decisão do Painel (comitê de arbitragem da OMC), favorável ao Brasil, os EUA adotaram nova legislação, abandonando a prática do ‘zeroing’, que não será mais utilizada em revisões antidumping com resultados preliminares posteriores a 16 de abril de 2012”, diz o comunicado. O Itamaraty acrescentou, na nota, que o resultado do comitê de arbitragem contribuiu para a modificação do regime americano, condenado igualmente em contenciosos iniciados por outros países.