RIO - A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) lamentou hoje, em comunicado, a derrubada do veto da presidente Dilma à lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a instituição, as mudanças “não respeitam a racionalidade econômica que justifica a existência de royalties e participações especiais na exploração de recursos naturais não renováveis no Brasil e no mundo e é claramente inconstitucional”.
No comunicado, a federação reitera que um parecer, elaborado pelo Ministro Celio Borja a pedido do sistema Firjan, mostrou “a inexorável inconstitucionalidade deste ato”. Segundo a instituição, a votação trará consequências para o estado:
“De um lado, trará danos irreparáveis ao desenvolvimento econômico, social e ambiental das regiões produtoras de petróleo, sobretudo o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios. Nesse sentido, vale ressaltar que o contrato de refinanciamento da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro prevê como parte do pagamento a receita dos royalties. De outro lado, ao introduzir mudanças em contratos já licitados, representa na prática quebra de contratos, que se traduz em gravísssimo retrocesso institucional e afeta não apenas o investimento privado mas sobretudo a imagem do Brasil no exterior”, diz o texto, no qual a instituição manifesta apoio ao governo do estado para que as regras originais dos royalties sejam restabelecidas.