O secretário estadual da Saúde, David Uip, afirmou nesta segunda-feira (28) que a tabela apresentada pelo governo federal para justificar o repasse de verbas para a Santa Casa de São Paulo tem “erros grosseiros”. Ele diz que há valores apresentados com duplicidade ou contabilizados erroneamente em 2013.
O Ministério da Saúde alega que mais de R$ 70 milhões repassados pelo governo federal em 2013 e neste ano não chegaram à Santa Casa. Segundo o Ministério, em 2013 foram cerca de R$ 54,1 milhões. Neste ano, o total chega a R$ 20,6 milhões (veja íntegra da nota do Ministério da Saúde abaixo).
O secretário estadual da Saúde critica as contas do Ministério. “Essa tabela [divulgada pelo Ministério da Saúde] é absolutamente bizarra, contempla erros grosseiros. Quem fez essa tabela não conhece o Sistema Único de Saúde. Quem fez essa tabela orientou de forma incorreta o ministro da saúde. Os erros aqui são bizarros”, disse o secretário.
O primeiro erro apontado pelo secretário diz respeito ao Fator de Incentivo ao Desempenho do Ensino e a Pesquisa Universitária em Saúde (Fideps), extinto em 2005. Segundo Uip, o valor de R$ 3 milhões por mês foi contado duas vezes. Outro erro está no item “expansão da oferta”, que é utilizado pela secretaria para pagamento de procedimento de média e alta complexidade.
A planilha também apontaria um erro de um repasse de R$ 1,3 milhão relativo ao Incentivo à Contratualização (IAC). Segundo o secretário, o valor só passou a ser repassado em 2014 e não em 2013. “A tabela compromete duas vezes o mesmo dinheiro: R$ 72 milhões não foram repassados”, garantiu.
Crise e fechamento do PS
Após a crise que levou à suspensão no atendimento do Pronto-Socorro, o governo liberou R$ 3 milhões às pressas que, segundo cálculos do governo estadual, seriam suficientes para a aquisição de medicamentos e materiais necessários para a instituição se manter funcionando por um mês.
Uma auditoria também ficou combinada com representantes das secretarias municipal e estadual e do Ministério da Saúde. Nesta segunda, o secretário anunciou ainda que a auditoria contará com a presença de representantes do Conselho Estadual da Saúde e do Ministério Público. O convite foi feito após uma acusação do governo federal de que parte da verba do ministério da saúde não teria sido repassada à Santa Casa. Ele classificou a suspeita como “criminal”.
A auditoria nas contas deve durar 60 dias. Se os auditores sentirem a necessidade de ajuda especializada, o governo está disposto a contratar uma empresa internacional para execução da análise.
Retratação
O secretário afirmou que espera retratação do Ministério da Saúde. “Eu espero ter sido claro em mostrar que o estado de São Paulo não tem nenhuma pendência com a Santa Casa. Quero dizer ainda que eu espero uma retratação do Ministério da Saúde, porque o estado de São Paulo se sente ofendido por essas alegações bizarras e improcedentes”, afirmou.
O secretário enviará um ofício para solicitar que o ministério repasse imediatamente R$ 72 milhões, que, segundo o governo federal, já teria sido repassado para a administração estadual. O dinheiro será utilizado para que a instituição quite uma dívida de R$ 50 milhões com fornecedores, que provocou o fechamento do pronto-socorro.
De acordo com o secretário, o governo federal foi informado pelos técnicos do governo estadual sobre as falhas na tabela ainda na semana passada. O secretário evitou dizer se considerava o problema uma questão política já que estamos em um período de campanha eleitoral.
“Eu falo porque eu sou um técnico. Eu falo de políticas públicas na Saúde. Eu não entro no mérito político. Esse debate não me interessa. Como cidadão, eu acho uma crueldade fechar um pronto-socorro por 30 horas e, além de fechar de uma forma intempestiva, isso ser usado de uma forma política ou partidária. Isso é uma crueldade com a população de São Paulo”, disse.
Ele ainda afirmou que o provedor da Santa Casa deverá prestar esclarecimentos. “O doutor Kalil terá que se explicar porque cada hora eu ouço o doutor Kalil falando alguma coisa diferente. Ouvi inclusive que ele foi pedir aumento para o governador usando um papelzinho. Eu me relaciono com o governador formalmente. Para eu falar com o governador, eu marco audiência. Minhas audiências não são em tempo menor que uma hora”, criticou o provedor.
Procurado pela reportagem do G1, o Ministério da Saúde disse que as acusações não esclarecem a diferença dos valores informados pelo Ministério da Saúde e Santa Casa de São Paulo, daqueles apresentados pela secretaria. “O total a menos para a entidade soma mais de R$ 74 milhões, entre 2013 e os primeiros cinco meses de 2014.”
A administração federal ainda afirma que solicitou na última quinta-feira (24) esclarecimentos da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo sobre os repasses de recursos federais transferidos para a Santa Casa de São Paulo e não recebeu retorno. “A pasta lamenta que, até o momento, as informações não foram recebidas, dificultando um diálogo transparente sobre a situação.“
Posicionamento do Ministério:
"Nota do Ministério da Saúde sobre a situação da Santa Casa de São Paulo
O Ministério da Saúde solicitou na última quinta-feira (24) esclarecimentos da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo sobre os repasses de recursos federais transferidos para a Santa Casa de São Paulo. A pasta lamenta que, até o momento, as informações não foram recebidas, dificultando um diálogo transparente sobre a situação.
As reportagens veiculadas pela imprensa não esclarecem o porquê da diferença dos valores informados pelo Ministério da Saúde e Santa Casa de São Paulo, daqueles apresentados pela secretaria. O total a menos para a entidade soma mais de R$ 74 milhões, entre 2013 e os primeiros cinco meses de 2014.
Cabe esclarecer sobre as demandas de imprensa desta segunda-feira (28):
1 – Conforme portaria nº 3.410, de 30 de dezembro de 2013, os valores de repasses são compostos, conforme artigo 17, pela série histórica de produção aprovada (quantidade de procedimentos) e pelos incentivos (valores adicionais) incluindo “valores referentes ao Fator de Incentivo ao Ensino e Pesquisa (FIDEPS), extinto pela Portaria nº 1.082/GM/MS, de 2005”. Os valores do FIDEPS ficam como memória de cálculo e devem ser alocados como incentivos de custeio e, não, vinculados à produção. O recurso, portanto, é um repasse a mais em relação à tabela SUS.
2 – A portaria nº 1.746, de 28 de julho de 2011, ampliou o total de recursos transferidos à Santa Casa. O objetivo foi sanear as dificuldades financeiras apontadas pelo hospital naquele momento. Caso tenha sido incorporado à produção, a ampliação da oferta deveria ser correspondente aos recursos repassados, o que não se verifica.
3 – Os valores pagos pelo IAC (Incentivo à Contratualização) foram pagos integralmente em dezembro de 2013, com efeito retroativo a agosto do mesmo ano, conforme diretriz da portaria nº 2.035, de 17 de setembro de 2013.