O juiz auxiliar da infância e juventude do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo para que a revista "Vogue Kids n. 22" tenha a distribuição e a circulação suspensas imediatamente.
Segundo o MPT, a revista traz matéria publicitária com exposição de fotos de crianças (meninas) em posições sensualizadas, erotizadas, até mesmo com apelo ou conotação sexual, por se tratar de trabalho infantil artístico, não autorizado pelo ordenamento jurídico, apontando violação ao princípio da proteção integral previsto no artigo 227 da Constituição Federal, Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e legislação trabalhista.
Na ação, que está sob segredo de Justiça, foi requerida ainda a exibição dos alvarás judiciais para a realização de trabalhos artísticos, além de outros documentos.
A Vogue Brasil, responsável pela publicação de "Vogue Kids", esclareceu que jamais pretendeu expor as modelos infantis a nenhuma situação inadequada no ensaio de moda intitulado "Sombra e Água Fresca".
"Seguimos princípios jornalísticos rígidos, dentre os quais o respeito incondicional aos direitos da criança e do adolescente. Como o próprio título da matéria esclarece, retratamos as modelos infantis em um clima descontraído, de férias na beira do rio. Não houve, portanto, intenção de conferir característica de sensualidade ao ensaio."
A revista diz que respeita a diversidade de pontos de vista e irá se aprofundar no entendimento das diversas vozes nesse caso, buscando o aperfeiçoamento de suas edições, mas repudiou as tentativas de associar a "Vogue Kids" ao estímulo de qualquer prática prejudicial aos menores.
"Lamentamos que o açodamento e a agressividade imotivada de algumas pessoas tenham exposto desnecessariamente as menores que participaram do ensaio, que são nossa maior preocupação nesse episódio", disse, em nota.
Ainda de acordo com a assessoria, "a missão da 'Vogue Kids' foi e continuará a ser a de tratar a infância com o respeito que ela merece, abordando com respeito e sensibilidade questões contemporâneas e que vão muito além dos editoriais de moda."