Cade aplica R$ 120 milhões em multas por cartel em combustíveis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou multas no valor total de R$ 120 milhões a empresas e empresários envolvidos em seis processos por formação de cartel no setor de combustíveis.

Os crimes ocorreram em Manaus (AM), Bauru (SP), Londrina (PR), Teresina (PI) e Caxias do Sul (RS). Os processos foram julgados na sessão desta quarta-feira (6).

A maior multa aplicada foi no processo que apurou a prática de cartel em Caxias do Sul. Ao todo, dez empresas de postos de combustível e 12 pessoas foram condenadas pelo crime e, juntas, vão pagar multa de R$ 65 milhões.

O processo durou de 2004 a 2006 e envolveu escutas telefônicas e ambientais, usadas como provas para condenação dos envolvidos. Estudo econômico realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul apontou que o prejuízo para o consumidor era de aproximadamente R$ 5 para cada tanque de carro popular abastecido nos postos que participavam do esquema.

O Cade incluiu nas condenações a recomendação para que órgãos públicos não concedam aos envolvidos parcelamento de tributos federais por eles devidos e para que sejam cancelados, no todo ou em parte, incentivos fiscais ou subsídios públicos.

De acordo com o Cade, as multas serão destinadas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça. O dinheiro arrecadado pelo fundo é investido em projetos na área de meio-ambiente, patrimônio histórico e cultural, defesa do consumidor, entre outros.