A Fundação Procon de São Paulo informou que determinou nesta sexta-feira (8) a suspensão da oferta e da venda de cursos da rede de escolas de informática Microcamp em todo o estado de São Paulo pelo "período inicial de 15 dias".
Segundo o órgão, a suspensão se deve em razão de práticas comerciais desleais, caracterizada pela abordagem enganosa, em geral de consumidores em condição socioeconômica vulnerável, com falsas promessas de bolsa de estudos e estágio, gratuidade de cursos e garantia de colocação no mercado de trabalho.
“A suspensão das vendas justifica-se pela reiteração dessas absurdas práticas pelos fornecedores que compõem o Grupo Microcamp mesmo após a aplicação de diversas multas. Não podemos permitir que esses consumidores, especialmente os mais vulneráveis, continuem sendo enganados, tendo muitas vezes comprometida sua renda familiar com sonhos que lhes foram vendidos e que, na prática, acabam se tornando pesadelos”, disse, em comunicado, o diretor do Procon-SP, Paulo Arthur Góes.
Segundo o Procon, desde 2010 foram recebidas pelo órgão mais de 4 mil reclamações de consumidores contra a Microcamp, que resultaram em multas num valor total de R$ 150 mil.
Microcamp diz que irá recorrer
Em nota, a Microcamp afirmou que não foi intimada da decisão e que irá recorrer porque entende que não foi proibida de vender seus livros ou seus cursos.
"Adeterminação é de que as vendas devem obedecer a legislação em vigor, que é o que a empresa faz nestes seus quase 40 anos de existência. Por outro lado, no processo em questão foi feito referência a termos de ajustamento de conduta de alguns anos, mas não foi feita qualquer referência justamente ao de 2012, solicitado pelo Procon, assinado pela empresa junto com o Ministério Público e que vem sendo cumprido rigorosamente", disse a empresa.
A Fundação Procon diz que foi constatado grande número de queixas em relação a outras práticas igualmente danosas aos consumidores, como falta de informação sobre o teor do contrato, troca de professores, alteração unilateral da data de início dos cursos ou do seu período, cobrança abusiva de multa contratual e oferta abusiva de cartão de crédito para financiamento dessas despesas.
O órgão já adiantou que, no caso da Microcamp descumprir a ordem de suspensão das vendas, renovará por mais 15 dias o período a suspensão.
"A empresa e seus representantes legais foram advertidos de que o descumprimento da medida resultará na adoção de providências no âmbito criminal com objetivo de apurar responsabilidade pelo crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, e ensejará a propositura de ação judicial na esfera cível", afirma o Procon.
O órgão diz que fiscalizará o cumprimento da medida, mas considera fundamental também a denúncia por parte do consumidor que eventualmente receba a oferta de cursos por parte das lojas da Microcamp.
O Procon informou que está disponibilizando em seu site um canal direto com o consumidor, para que ele possa alertar se alguma unidade da Microcamp ofertou ou vendeu algum curso no período de suspensão.
