A ex-presidente da Câmara de Pontal (SP), Jussara Furlan Venturelli (PP), conseguiu nesta segunda-feira (25) o direito de responder em liberdade as acusações de falsificação de documento público. Jussara estava presa desde a noite da última quarta-feira (20), depois de ser acusada pelo Ministério Público de ter forjado um documento que seria usado para legitimar a falta de uma licitação em 2012.
O pedido de liberdade provisória tinha sido solicitado no dia seguinte à prisão de Jussara por seu advogado de defesa, Ronaldo Aparecido Caldeira. Segundo ele, a ex-vereadora não tinha conhecimento jurídico para elaborar o ofício.
A ex-presidente da Câmara de Pontal foi presa após apresentar um termo de dispensa de licitação falso durante uma audiência no MP. Segundo o promotor Wanderley Trindade, a ex-vereadora confessou a elaboração com a ajuda de um advogado da Câmara.
O ofício foi entregue depois que o promotor, que investiga fraudes em um concurso da Câmara em dezembro, questionou Jussara sobre a legalidade da contratação da empresa responsável pelo processo seletivo para defensor jurídico, recepcionista e auxiliar de serviços gerais. Segundo Trindade, a empresa escolhida para realizar o concurso foi contratada sem licitação, mas a ex-vereadora tentou evidenciar a legalidade do processo.
