BRASÍLIA - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou, nesta terça-feira, ao Ministério das Minas e Energia a prorrogação da maior parte dos 86 pedidos de prorrogação das concessões das usinas hidrelétricas conforme previsto na medida provisória (MP) 579, e de todas as nove transmissoras, com vencimento em 2017. Em alguns casos, ela sugere o indeferimento, como da hidrelétrica Isabel, da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae), porque já estava fora de operação.
A diretoria também decidiu recomendar a extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Paredão, outorgada à Companhia Energética de Roraima (CERR). A Aneel constatou que a usina não foi construída e também não enviou nenhuma documentação exigida pela MP. Foi recomendada ainda que a hidrelétrica Piloto, da Chesf, seja desativada porque não está funcionando há dez anos.
A agência também decidiu encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a recomendação de que algumas usinas aumentassem a sua eficiência antes de terem aprovada a sua prorrogação de concessão, entre elas Araras e Pedras, da Chesf.
Edital para leilão de linhas deve ser votado na próxima semana
O edital de leilão de linhas de transmissão da Aneel que impede as empresas com obras de implantação de transmissão atrasadas participem do certame deverá ser votado na próxima semana. Ele deveria ter sido analisado nesta terça-feira pelo conselho diretor da agência. O diretor Julião Coelho disse que estão sendo fechados os detalhes da “cláusula de barreira” para ver qual será a melhor operacionalização.
- O edital poderá incluir uma fase de pré-qualificação para selecionar as empresas que poderão participar do leilão - disse.
Para participar do leilão, as companhias também não poderão ter recebido três ou mais penalidades relacionadas à execução dessas obras de transmissão nos últimos três anos, já julgadas na área administrativa. A intenção é que a regra passe a valer para todas as licitações de transmissão.
As novas regras do edital da Aneel poderão atingir as empresas do Grupo Eletrobras (Chesf, Furnas e Eletronorte), por estarem com suas obras de linhas de transmissão em atraso segundo informações da própria agência.
Deverão ser licitados oito lotes de linhas de transmissão que cortarão nove estados, sendo que parte da transmissão será destinada ao escoamento da energia a ser produzida na hidrelétrica Belo Monte.