BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quinta-feira que a discussão e a votação do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo, devem acontecer na próxima quarta e quinta-feira.
- Chegou a hora de resolver a questão dos royalties porque se trata de um projeto fundamental para o crescimento do País, com distribuição de mais recursos para melhorar a vida do povo brasileiro - afirmou Maia.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas companhias exploradoras pago à União, aos estados e aos municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, que é caro e não renovável, e pelos impactos causados nas cidades exploradoras.
O projeto será votado em clima de muita divergência, já que os estados produtores de petróleo querem que os benefícios sejam pagos somente a eles, enquanto os demais estados brasileiros lutam pela divisão dos recursos entre todas as unidades federativas.
Na terça-feira, deverá ser analisada a medida provisória(MP) que prevê benefícios a estados e municípios que pagarem à União as dívidas acumuladas até 2011 relativas ao Pasep. A MP autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a renegociar as dívidas acumuladas até o ano passado pelos estados e municípios, incluindo suas autarquias e fundações, com o pagamento do Pasep - tributo federal que financia as ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como o seguro-desemprego e o abono salarial.