O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta terça (19) que, apesar da incerteza jurídica em torno da divisão dos tributos arrecadados com a produção de petróleo, o governo federal manterá os três leilões de blocos de petróleo e gás programados para este ano.
"Vamos manter os leilões que estão previstos: um em maio, outro em outubro, para o gás não convencional, e um terceiro em novembro, para o pré-sal", assegurou Lobão ao final de uma reunião com a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados.
Nesta segunda (18), a ministra Cármen Lúcia suspendeu a redistribuição dos royalties prevista em lei promulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. A decisão, provisória, atendeu pedido do Rio de Janeiro, que seria prejudicado com a nova regra, e voltará a ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
A previsão é de que os ministros decidam sobre a constitucionalidade da nova lei somente em abril, às vésperas do primeiro leilão do ano dos blocos do pré-sal. Na ocasião, serão licitados 174 blocos de exploração, metade deles no mar e a outra metade em terra.
Mesmo com o calendário apertado, Lobão garante que não haverá alterações no cronograma de licitações definido pela presidente Dilma Rousseff. Ele também enfatiza que não há motivos para os eventuais investidores ficarem inseguros com o imbróglio jurídico.
"As regras estão valendo. Quando o Supremo decidiu suspender a decisão anterior do próprio Congresso, que derrubou o veto, voltaram a valer as antigas regras. Nós nos adaptaremos às decisões judiciais legítimas. Essa é a visão que a gente tem", destacou.
O ministro também rechaçou que a disputa pelo royalties possa causar prejuízos à Petrobras. Ele disse que os investimentos da estatal serão mantidos, independentemente da disputa no STF. "Não, não haverá impacto nenhum. Vamos continuar tomando as providencias que a lei estabelece", ressaltou Lobão.