Congresso decide sobre veto dos royalties nesta terça

O Congresso Nacional se reúne na noite desta terça-feira (05/03) para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff que impediu uma nova distribuição dos royalties do petróleo de áreas já licitadas. A votação acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter retirado a exigência de votação cronológica de mais de 3 mil vetos imposta por uma liminar do ministro Luiz Fux.

Parlamentares estimam que o simples atraso na votação, que deveria ter acontecido em dezembro de 2012, tenha impedido a distribuição de R$ 1 bilhão nos dois primeiros meses do ano. A disputa vai parar novamente no STF porque Rio de Janeiro e Espírito Santo não aceitam a mudança. Na sessão desta terça, governistas tentarão ainda votar o Orçamento de 2013.

Com a derrubada do veto, os Estados e municípios produtores de petróleo terão suas receitas reduzidas aos patamares de 2010. A expectativa dos não produtores era de ampliar de R$ 1,2 bilhão para mais de R$ 8 bilhões, em 2013.

Pelo projeto vetado por Dilma, os recursos dos royalties serão distribuídos pelos critérios dos Fundos de Participação, que privilegiam Estados mais pobres. Mas a tabela que consta do projeto de lei tem um erro na divisão, de forma que o bolo total dá 101%.

A presidente vetou a mudança na lei por entender que a mudança interfere em contratos em vigor e pelo fato de produtores terem já efetuado despesas contando com estes recursos.
As bancadas dos Rio de Janeiro e Espírito Santo destacam ainda que o próprio conceito de royalties impediria uma divisão que retire seus recursos.

Concordamos que o petróleo pertence à União, mas royalties é uma compensação aos Estados e municípios que sofrem com essa exploração do petróleo", argumenta o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Para tentar impedir a votação, parlamentares pretendem usar diversos mecanismos de obstrução. Certos da derrota, eles já trabalham também em recursos ao Supremo pedindo uma liminar para impedir que a nova distribuição seja aplicada de imediato.

Representantes dos não produtores foram convocados pelos parlamentares envolvidos diretamente no debate para permanecer no plenário durante toda a sessão. A intenção é reduzir ao máximo o tempo de debates para garantir a aprovação. "Eles podem atrasar a votação horas, mas não conseguirão impedir isso nem mais um dia", afirma o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A votação acontece em cédulas que serão encaminhadas após a sessão para o Senado para a contagem dos votos. A expectativa é que o resultado oficial seja conhecido ainda na terça-feira.

Concluído o embate sobre os royalties, governistas tentarão aprovar a toque de caixa o Orçamento de 2013 e uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir reajustes salariais para categorias que só aceitaram a proposta do governo após o dia 31 de agosto de 2012. Essas categorias ainda não estão recebendo os reajustes porque só é permitido o desembolso do que constava da proposta original do governo.

Governador desanimado
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que três Estados esperam que seja preservado o veto da presidente Dilma Roussef ao esquema de distribuição dos royalties do petróleo, que garante a distribuição desses recursos às 27 unidades da Federação. Nesta terça-feira, o Congresso decide se derruba os vetos de Dilma a partes da lei que distribui os royalties.

"Somente o Rio e o Espírito Santo são contra a derrubada dos vetos, e esses dois sozinhos não têm como evitar que ela aconteça", disse um assessor parlamentar de um partido da bancada governista. A ênfase da lei de royalties, de acordo com o governo, deveria ser nos recursos obtidos com o petróleo dos campos que ainda não entraram em produção.

"Sei que será difícil, porque a maioria dos Estados quer votar", afirmou Casagrande. Ele disse ter conversado sobre isso com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e de São Paulo, Geraldo Alckmin. Segundo o governador capixaba, as bancadas dos três Estados usarão manobras obstrucionistas para tentar impedir ou adiar a votação. "Se a votação acontecer e o veto for derrubado, o Espírito Santo vai recorrer ao Supremo", acrescentou.