Seis bancos de João Pessoa começaram a ser multados pelo Procon de João Pessoa nesta terça-feira (26) por descumprimento dos direitos dos consumidores. De acordo com o Procon-JP, as multas aplicadas aos seis bancos somam uma quantia aproximada de R$ 2 milhões. As multas aplicadas nesta terça-feira são referentes a processos iniciados no ano passado. Ao todo serão encaminhadas 26 notificações distribuídas em 21 agências da capital.
Conforme o Procon-JP, as agências não atendiam a obrigatoriedade da distribuição de senhas para atendimentos diversos, não apresentavam painéis eletrônicos e descumpriam a Lei municipal 8.744/1998 (Lei da Fila), que determina um tempo máximo de espera para atendimento nos caixas de 35 minutos. De acordo com a coordenadora-executiva do Procon-JP, Nadja Palitot, os bancos ainda podem recorrer das multas.
“Estas notificações são referentes a processos iniciados no ano passado por descumprimento aos direitos do consumidor. Todos os bancos notificados tiveram um amplo direito de defesa, mas o setor jurídico do Procon-JP entendeu que as infrações eram graves, principalmente porque os bancos eram reincidentes”, afirmou a coordenadora-executiva.
Segundo o Procon-JP, as multas variam de acordo com a infração cometida e têm valores que vão de R$ 50 mil ou R$ 80 mil: para a não distribuição de senhas para atendimentos o valor aplicado é de R$ 50 mil (quatro notificações); falta de painéis eletrônicos R$ 50 mil (duas notificações); e o descumprimento da Lei da Fila é de R$ 80 mil (20 notificações).
