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PRINCIPAIS RENÚNCIAS FISCAIS |
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Medida |
Valor da renúncia (em R$ bilhões) |
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Zeragem da Cide Combustíveis |
8,85 |
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Incentivo a aquisições de máquinas e equipamentos |
7,6 |
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Aumento dos limites do Simples Nacional |
5,3 |
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Desoneração da folha de pagamentos |
3,8 |
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Reintegra |
3,4 |
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Redução de IPI dos automóveis |
2,85 |
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Redução do IPI da linha branca |
1,17 |
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Redução do IPI de móveis |
1 |
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Correção da tabela do IR |
2,36 |
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Redução do IOF para empréstimos |
2,8 |
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (23) que as reduções de tributos anunciadas pelo governo federal nos últimos anos geraram uma renúncia fiscal (perda de arrecadação) no valor de R$ 46,6 bilhões em 2012, um pouco acima do valor de R$ 45 bilhões que vinha sendo citado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Segundo a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, este valor não é exato, visto que ainda não foram confirmadas informações sobre a desoneração da folha de pagamentos de novembro e dezembro do ano passado. "Mas está muito perto disso", acrescentou ela.
O Fisco listou 18 medidas adotadas pelo governo federal que resultaram em queda da arrecadação no ano passado. Entre elas, a zeragem da Cide de Combustíveis, no meio de 2012, que gerou a renúncia fiscal de R$ 8,85 bilhões, a redução gradual do prazo de apropriação de créditos sobre aquisições de máquinas e equipamentos (impacto de R$ 7,6 bihões), o aumento dos limites do Simples Nacional (R$ 5,3 bilhões) e a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia – com impacto estimado de R$ 3,8 bilhões em 2012.
Além destas medidas, a equipe econômica também anunciou, no ano passado, o Reintegra (devolução de 3% das exportações de manufaturados), que gerou uma renúncia de R$ 3,4 bilhões em 2012, a redução do IPI sobre automóveis (impacto de R$ 2,85 bilhões), sobre a linha branca (R$ 1,17 bilhão) e sobre materiais de construção (R$ 1,66 bilhão) e sobre móveis (R$ 1 bilhão).
Também houve, entre outras medidas, a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 4,5%, com impacto de R$ 2,36 bilhões na arrecadação, a redução do IOF para empréstimos de pessoas físicas de 3% para 1,5% ao ano (o que gerou uma renúncia de R$ 2,8 bilhões).
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