O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) instalou nesta terça-feira (12) a Comissão Especial para Estudo do Sistema Brasileiro de Migração Laboral Qualificada criada para estudar mudanças que simplifiquem os procedimentos para a emissão de visto de trabalho no Brasil. O objetivo é agilizar as decisões referentes à vinda de mão de obra qualificada. A comissão deverá produzir relatório até o próximo dia 30 de junho.
A resolução administrativa nº 4, que cria a comissão especial, foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (14).
A comissão terá como finalidade estudar atualizações no sistema de imigração, podendo propor mudanças para tornar mais ágil a emissão de visto de trabalho a estrangeiros. Na reunião foram definidas a metodologia de trabalho, a composição da comissão e os temas prioritários que estarão em sua pauta.
Os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça e das Relações Exteriores, que são os principais ministérios que lidam com a questão da imigração no país, coordenarão os trabalhos.
O Ministério das Relações Exteriores fará levantamento em algumas embaixadas brasileiras no exterior para conhecer os procedimentos realizados por outros países na concessão de vistos de trabalho e atração de profissionais qualificados.
Estudos produzidos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República terão papel fundamental no desenvolvimento dos trabalhos da comissão, de acordo com o Ministério do Trabalho.