A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou na edição desta quinta-feira (14) do "Diário Oficial da União" resoluções em que declara extintos os contratos de arrendamento de terminais marítimos pela Bunge Alimentos e pela Petrobras Distribuidora, respectivamente nos portos de Paranaguá (PR) e Recife (PE).
A mesma resolução, porém, estabelece a possibilidade de prorrogar o contrato com as duas empresas por mais 180 dias, para manutenção dos serviços nestes terminais até que sejam feitas as novas licitações.
De acordo com o texto, essas licitações já vão seguir as regras determinadas pela Medida Provisória 595, que estabeleceu novo marco regulatório para o setor portuário. A MP está em discussão no Congresso e tem a oposição de sindicatos ligados aos portuários.
