O relator da comissão especial que analisa a medida provisória que prevê a destinação de royalties do petróleo para a educação, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (14) que uma nova rodada de negociação pode ser aberta para alterar o efeito da derrubada dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties sobre a receita de estados produtores, que sairiam prejudicados.
De acordo com Zarattini, a MP possui pontos conflitantes com a lei aprovada na semana passada pelo Congresso com a derrubada dos 142 vetos presidenciais ao texto. Pela matéria aprovada, estados não produtores de petróleo passam a ser favorecidos com uma divisão mais igualitária dos royalties de contratos de produção de petróleo em vigor.
De acordo com Zarattini, as regras podem ser alteradas novamente. "Algum veto pode ganhar novo texto", disse. "O maior ponto conflitante entre a medida provisória e o que foi estabelecido é a questão da distribuição dos royalties, evidentemente. Isso pode ser, até no limite, modificado novamente. E se nós tivermos um acordo político, isso com certeza vai ser modificado", declarou Zarattini.
O deputado negou que já exista negociação sobre o tema dentro da comissão da MP, mas disse perceber abertura dos estados não produtores. "Sentimos uma pré-disposição, uma abertura, por parte dos vencedores da votação da derrubada do veto em voltar a conversar. Então, vamos aguardar a promulgação da lei, a decisão do STF sobre o pedido de liminar, e consequentemente nós vamos ter a possibilidade de discutir uma evolução num acordo", disse.
O governo do Rio de Janeiro, maior prejudicado com o novo sistema de partilha dos recursos do petróleo, anunciou que vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para derrubar inteiramente a Lei dos Royalties.
Os governos do Espírito Santo e de São Paulo também anunciaram que entrarão com ações diretas de inconstitucionalidade no STF. Já a bancada dos estados produtores na Câmara entrou com mandado de segurança na corte pedindo a anulação da decisão do Congresso de derrubar os vetos presidenciais à Lei dos Royalties.
Alternativa
O relator da MP também comentou a proposta anunciada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O governador sugere que a União antecipe a estados não produtores receitas relacionadas à futura extração de petróleo na camada do pré-sal. Em troca, os recursos relativos a contratos já firmados, de campos licitados, continuariam a ser distribuídos a estados produtores conforme os percentuais atuais.
"A proposta dele, eu acho que é bastante difícil de ser feita, mas ele se dispõe a fazer uma negociação. Vários deputados também que defenderam os estados não produtores aceitam reabrir a discussão. Existe ainda o clima para começar a conversar", afirmou Zarattini.
A MP 592/2012, que destina à educação os royalties recolhidos em futuros contratos de produção de petróleo sob o regime de concessão, foi publicada em dezembro pelo governo federal. A medida foi anunciada junto com o teor dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que alterou a distribuição dos tributos arrecadados com a produção do petróleo.
Pela MP, todos os recursos repassados ao governo federal, estados e municípios de royalties em futuros contratos de concessão (celebrado para produção em áreas fora do pré-sal) serão destinados à área. Os royalties recolhidos sob o regime de partilha (criado para o pré-sal) serão distribuídos entre os entes na mesma proporção, mas não há obrigação de aplicação em qualquer área específica.