O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, disse nesta terça-feira (4) que o governo vai tentar “de qualquer jeito” cumprir a meta de redução do custo da energia no país, previsto no plano divulgado em setembro.
Nesta terça, vence o prazo para que empresas cujas concessões vençam entre 2015 e 2017 confirmem o interessem em aderir ao plano. Ao aderir, suas concessões são prorrogadas por até 30 anos, mas a remuneração pelo serviço prestado por elas cai até 70% a partir do ano que vem.
Em assembleia de acionistas nesta segunda, a Cesp, controlada pelo governo de São Paulo, recusou a oferta para renovação da concessão de três de suas usinas. A decisão pode comprometer a meta do governo de reduzir a conta de luz entre 16,2% e 28% em 2013.
Hübner não soube dizer o impacto da ausência da Cesp. As três usinas da empresa tem capacidade instalada equivalente a cerca de 26% de toda a energia (22 mil MW) que seriam barateadas pelo plano. Segundo ele, o governo vai tentar chegar à meta proposta.
“Queremos atingir os 20% [de redução média do plano] de qualquer jeito”, disse o diretor-geral da Aneel. Segundo ele, o governo vai se reunir para discutir a necessidade de novas medidas para cumprir o índice de redução. Uma das possibilidades é novo corte de encargos – o plano já prevê eliminação de dois encargos e queda de 75% em outro.
“Temos que fazer as contas todas para ver como fica”, completou Hübner. Antes dele, o diretor da Aneel Romeu Rufino, que também participa das discussões sobre o plano de energia, admitiu que a recusa da Cesp pode comprometer o cumprimento da meta de redução do governo.
“Aquele impacto é uma estimativa que foi feita pressupondo a adesão de todos os agentes. Se algum não aderiu, não vai alcançar os 20%, ou eventualmente o governo pode encontrar outra alternativa para compensar essa eventual não adesão”, disse Rufino.
Cesp e Eletrobras
O presidente da Cesp, Mauro Arce, disse na segunda que a recusa em aderir ao plano do governo federal se deve aos valores de indenização e remuneração oferecidos, considerados muito baixos.
Segundo ele, se aceitasse as condições impostas, a empresa receberia R$ 184 milhões pela prestação do serviço a partir do ano que vem, enquanto seus custos estão na faixa dos R$ 270 milhões.
Além disso, a indenização oferecida pelos ativos não amortizados (que não foram pagos via tarifa), de R$ 1,760 bilhão, está bem longe dos R$ 7,123 bilhões a que a Cesp acredita ter direito. A concessão de Três Irmãos venceu em 2011. A das outras duas, vence em 2015.
Também nesta segunda, a Eletrobras aprovou a sua participação no plano. A decisão já era
esperada, pois o governo federal controla a empresa com 52% das ações. Acionistas minoritários, porém, foram contra.
A adesão da Eletrobras é fundamental para o sucesso do plano do governo. As usinas hidrelétricas da empresa são responsáveis por cerca de 15 mil MW dos 22 mil MW de energia que serão barateados.
Essa energia será transformada em cotas que vão ser repassadas a todas as distribuidoras do país, de modo que a redução na conta de luz possa ser sentida por todos os consumidores brasileiros.
Como funciona
O plano de energia prevê duas medidas para levar ao barateamento das contas de luz. A primeira é a renovação, por até 30 anos, de concessões de usinas, transmissoras e distribuidoras que vencem entre 2015 e 2017. Para isso, essas empresas têm que aceitar uma remuneração até 70% menor que a recebida hoje pelo serviço prestado.
A outra parte virá da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.
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