Governadores reunidos nesta quarta-feira (13) com parlamentares no Congresso Nacional defenderam a votação de quatro propostas relacionadas ao pacto federativo, que é o acordo que rege as relações entre governo federal e estados. Uma dessas propostas prevê o aumento do limite anual de endividamento dos estados.
Um projeto de resolução do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) aumenta para 30% da receita corrente líquida o montante de operações que estados e municípios podem contrair em empréstimos. Hoje o teto é de 16%.
“A presidente Dilma Rousseff reduziu os juros, mas os estados continuam a pagar juros muito altos, então tem que haver decisão com relação a dívidas para que continuemos a pagá-las, mas sem fazer isso com redução de investimentos”, disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Outro ponto defendido pelos governadores é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impeça a aprovação de projetos que representem aumento de despesas para os estados sem que seja apontada e detalhada a fonte de receita.
“É importante que haja por parte do Congresso a compreensão de que nós não podemos ser surpreendidos com projetos que comprometam nossas despesas, como a questão do piso nacional da educação”, discursou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.
A terceira proposta defendida pelos governadores é o aumento da base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados. Atualmente o fundo é composto de 21,5% do que a União arrecada anualmente com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda (IR).
Para os governadores, o Congresso deveria aprovar um projeto que inclua no fundo parcela do que a União arrecada com Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O Senado deve votar no dia 19 de março novos critérios de distribuição do FPE.
“Se você aumenta a base de cálculo, você consegue refazer a redistribuição sem perdas”, afirmou o governador Sergipe, Marcelo Déda.
A quarta proposta dos governadores é zerar a alíquota que a União cobra dos Estados em PIS-Pasep.Ao final da reunião, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), perguntou se algum parlamentar presente ao encontro se opunha à pauta de votações proposta pelos governadores. Ninguém se manifestou.
