O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta sexta-feira (8) que não foi feito nenhum pedido, até o momento, de renegociação dos termos do contrato do Rio de Janeiro com a União.
"Nós ainda não analisamos isso, nem há nenhum pedido neste sentido [renegociação do contrato]", declarou ele. Acrescentou ainda que o governo federal está "monitorando" a situação do estado e vai avaliar o "impacto" da decisão do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de suspender todos os pagamentos do estado, com exceção dos feitos aos servidores.
O governo do Rio de Janeiro informou que a suspensão vale até ser divulgada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso, que rejeitou os vetos da presidenta Dilma Rousseff quanto à redistribuição dos royalties.
A derrubada de todos os vetos da presidente Dilma à nova Lei dos Royalties ocorreu em sessão tumultuada na noite desta quarta (6). O resultado saiu de madrugada, após contagem das cédulas.
Estavam em análise 142 dispositivos vetados, com votação de cada parlamentar sobre cada um deles. Todos foram rejeitados. Segundo a secretaria-geral da Mesa, o veto com a menor rejeição teve 349 votos e aquele com a maior rejeição, 354. No Senado, foram 54 votos pela rejeição, sete pela manutenção, um voto nulo e uma abstenção.
Com a derrubada dos vetos de Dilma, a perda do Rio de Janeiro pode chegar a R$ 75 bilhões até 2020. Somente até o final de 2013, o prejuízo chega a R$ 3 bilhões, como mostrou o RJTV.