A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nesta quarta-feira (9) a consulta pública para o recebimento de contribuições e sugestões sobre a munuto de edital para o leilão de sete lotes de trechos de rodovias federais que fazem parte do Pacote de Logística anunciado em agosto pelo governo.
As sugestões ao edital e contrato e estudos de viabilidade técnica e econômica para concessão das rodovias podem ser enviadas a partir desta quarta-feira até o dia 25.
Esta etapa de concessões inclui as rodovias BRs-262 (MG-ES); 050 (GO-MG); 060; 262; 153 (DF-GO-MG); 153 (TO-GO); 101 (BA); 163 (MT) e 163; 267; 262 (MS).
A ANTT também em sua página na internet divulgou as datas e locais das sessões presenciais, que serão realizadas em Belo Horizonte, Vitória, Salvador, Brasília, Palmas, Goiânia, Campo Grande e Cuiabá.
Conforme havia sido anunciado anteriormente, o pacote de concessão consiste na exploração por 25 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade dos trechos. A taxa interna de retorno de projeto (real) é de 5,5% ao ano.
O modelo de concessão prevê a seleção das concessionárias pelo menor valor de tarifa de pedágio a ser cobrado dos usuários, que já foi aplicado em outras concessões de estadas federais, como Fernão Dias (entre SP e BH), sem cobrança de ágio.
Segundo o anunciado pelo governo em agosto do ano passado, não haverá cobrança de pedágio nas áreas urbanas (que cortam cidades), e os concessionários que se responsabilizarem por cada um desses trechos só poderão começar a cobrar pedágio quando pelo menos 10% das obras previstas estiverem concluídas.
Os contratos de concessão deverão prever ainda que as obras de duplicação, contorno, vias laterais, e necessidades de qualificação dessas rodovias serão feitas até o quinto ano dos contratos.
Os lotes
Em um dos lotes, será concedida à iniciativa privada a administração da BR-101, na Bahia, sendo que estão previstos investimentos de R$ 3,58 bilhões e receita de pedágio de R$ 10,17 bilhões, considerando preços de maio de 2012.
Outro lote consiste na concessão da BR-262 (ES-MG), com previsão de receita de pedágio de R$ 5,4 bilhões e investimentos de R$ 1,7 bilhão.
Para o lote que envolve um trecho da BR-153 (GO-TO) e a TO-080, estão previstos R$ 4,82 bilhões em investimentos e R$ 13,98 bilhões em receita de pedágio.
No caso da BR-050 (GO-MG), estima-se receita de pedágio de R$ 6,75 bilhões, e investimentos de R$ 2,26 bilhões, também considerando preços de maio de 2012.
Por sua vez, para a concessão de trechos das rodovias BR-060-153 (DF/GO/MG), a previsão é de R$ 17,58 bilhões em receita de pedágio, e investimentos de R$ 6,12 bilhões.
Um sexto lote envolve as rodovias BR-163 (MS), BR-267 e BR-262 (MS), com investimentos previstos em R$ 8,71 bilhões e receita de pedágio de R$ 25,23 bilhões.
Por fim, a previsão para a concessão da BR-163 (MT) é de R$ 4,65 bilhões em investimentos e R$ 12,28 bilhões em receita de pedágio.
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