TERESINA - O deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) — autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional — afirmou, ontem que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) deveria dar ordem de prisão e pedir o impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli. A justificativa é que os magistrados teriam atentado contra o Poder Legislativo.
As declarações do parlamentar mostram que ele está isolado, pois fogem completamente do tom do discurso adotado desde sexta-feira pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). Elas também destoam da orientação dada pelo Palácio do Planalto, por meio do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), que orientou Renan e Alves a procurarem restabelecer o diálogo com o STF. O Planalto não vê com bons olhos uma crise institucional entre os poderes.
Isolado no ataque ao Supremo, Fonteles chama os ministros de predadores e diz que o Brasil vive uma ditadura de juízes. Em entrevista ao GLOBO, ele chega a pedir que o Congresso chame as Forças Armadas para “proteger o Poder”:
— O senador Renan Calheiros pode pedir a prisão dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli porque atentam contra o Poder Legislativo. Porque atentaram contra a Constituição. Podemos chamar as Forças Armadas para proteger o Poder.
Para o parlamentar — que já havia atacado no Plenário da Câmara o ministro Joaquim Barbosa após a condenação de petistas no mensalão — os ministros estariam defendendo o interesse da oposição política, que foi derrotada nas urnas e no Congresso.
— Ele (Supremo) está defendendo interesses da minoria da oposição política, que foi derrotada nas urnas e foi derrotada no Congresso. E que fica tentando usar o Judiciário como seu braço auxiliar na política para derrotar a maioria. Se isso vira a moda, que é o que está acontecendo, como é que fica o estado democrático de direito.
O tom áspero do petista é o aposto o adotado na sexta-feira pelos líderes legislativos, que fizeram questão de afastar qualquer indício de crise. Amanhã, os presidentes das duas Casas vão se encontrar com o ministro Gilmar Mendes, que concedeu uma liminar suspendendo a votação do projeto que limita a criação dos partidos. Na pauta do encontro também poderá ser discutida a PEC 33.
— A hora é de afastar qualquer indício de crise entre os principais poderes da República. Falei hoje (sexta) com o ministro Gilmar por telefone, e o tom foi muito amistoso. Vamos conversar na segunda. Pode ter havido ruídos, equívocos, mas jamais por má-fé — afirmou Alves na sexta.