BRASÍLIA — A Casa Civil informou, nesta segunda-feira, que o projeto que muda as regras de partilha dos royalties do petróleo chegou ao Palácio do Planalto na última sexta-feira, por volta das 20h. O prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei, com ou sem vetos, ou vete integralmente é 30 de novembro. Como é um assunto polêmico, a presidente deve usar todo o prazo.
As bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo protocolaram no Planalto na sexta-feira um documento em que apostam numa decisão favorável da presidente. No texto, os parlamentares "manifestam ter inteira confiança nas reiteradas, justas, honestas e corajosas declarações da presidente a cerca da redistribuição dos royalties, declarando-se publicamente contra a quebra de contratos e prejuízos aos estados produtores".
O documentou contou com a assinatura de 38 parlamentares e foi encabeçado pela vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
O projeto do Senado foi aprovado, inclusive com erros em percentuais de distribuição de royalties, e foi à sanção presidencial. A presidente Dilma tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.