O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Agenor Álvares da Silva afirmou nesta quarta-feira (27) que a Unilever, fabricante do Ades, não avisou o órgão sobre a falha que provocou o envasamento de soda cáustica no lugar de suco, embora tenha ressalvado que a empresa não era obrigada a fazê-lo.
Durante audiência na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados, o diretor disse ter tomado conhecimento do caso pela imprensa. Segundo ele, a legislação atual não obriga a empresa a comunicar a Anvisa sobre problemas em sua linha de produção.
“Pela regulamentação vigente, ela não teria obrigação de fazer isso. Nós questionamos que, mesmo não sendo obrigada por lei, a empresa teria que fazer essa comunicação imediata não só à Anvisa, mas a todos os órgãos de vigilância sanitária”, afirmou o diretor.
De acordo com o vice-presidente da Unilever Brasil, Newmam Debs – que também participou da audiência –, a empresa tomou conhecimento da contaminação por meio de um consumidor, que entrou em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor no dia 6 de março. O recall dos produtos só foi realizado oito dias depois.
Questionado sobre a reclamação do diretor da Anvisa, Newmam Deps disse não se se recordar da data exata em que a empresa avisou a agência sobre o problema.
Ele afirmou que os consumidores foram “a primeira preocupação”. “Nós focamos a comunicação nos consumidores e, logo na sequência, no DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) e na sequência, na Anvisa”, disse.
O empresário destacou o fato de todos os grandes veículos de comunicação, tanto emissoras de rádio e TV quanto jornais impressos, terem veiculado o anúncio de recall.
A Anvisa tomou a primeira providência sobre o caso no dia 18, quando suspendeu a fabricação, a distribuição, a venda e o consumo de lotes dos produtos com soja da marca de diferentes sabores, versões e tamanhos. A medida atingiu uma das 11 linhas de produção de Ades da fábrica de Pouso Alegrex (MG). Para o diretor, se a agência tivesse sido avisada, essa suspensão poderia ter sido feita antes.
Segundo José Agenor, a suspensão está mantida até que a agência conclua um relatório, que está “praticamente pronto”, conforme o diretor, e que está sendo baseado em um laudo elaborado pelas vigilâncias sanitárias de Minas Geraisx e de Pouso Alegre.
Multa
O diretor da Anvisa defendeu uma punição “dura” à Unilever. A legislação, porém, limita a agência a aplicar o valor máximo de R$ 1,5 milhão. Para que a multa seja de “maior impacto”, afirmou, o órgão poderá procurar apoio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiçax.
“Quando a multa é muito pequena, temos que procurar apoio na DPDC”, disse. “A punição tem que ser dura. Não podemos brincar com a saúde das pessoas”, declarou o diretor.