Pessoas que compraram terrenos no Centro de Atividades 6 do Lago Norte não conseguem construir. Os lotes são vendidos desde 2004 pela Terracap, mas, de acordo a administração do Lago Norte, a falta de licença ambiental impede as obras.
A construção da casa da empresária Ana Maria Mesquita está embargada há quatro meses. O motivo é falta de alvará, um problema que a proprietária nunca esperou enfrentar.
“Fundamos uma associação para ver se a gente tem um poder maior de voz. Estamos indo constantemente nos órgãos e vamos acionar a Justiça para ver o que acontece. A chuva vem aí e não tem condição de a gente parar”, comenta a empresária.
Quem construiu nos 93 terrenos do CA 6 foi utilizando decisão da Justiça ou autorização provisória dada pelo GDF, o que desde o início do ano não ocorre mais.
“É quase inacreditável que o próprio GDF nos venda lote dizendo que são regularizados e, na verdade, não são. Ficamos impedidos de construir por um tempo, depois deram um licença temporária para construção e hoje, depois da construção, não há emissão de habite-se”, reclama o economiário Valdemir de Estevão.
De acordo com a administração do Lago Norte, o habite-se e o alvará de construção não estão sendo emitidos porque a área não tem licença ambiental - um documento que é de competência do Ibram.
O Ibram, por sua vez, que alega não ter expedido a licença ainda porque a Terracap não teria cumprido algumas exigências. A indefinição mantém de mãos atadas famílias que pagaram até R$ 600 mil pelo terreno.
Mesmo diante de tudo isso, na semana passada, a Terracap colocou mais lotes à venda. Os compradores mais antigos fizeram protesto e conseguiram suspender a licitação.
“Minha esperança é que, o mais rápido possível, isso seja regularizado. A gente vê a situação de vários condomínios irregulares que as pessoas constroem e depois conseguem regularizar. Aqui, que foi vendido como regularizado, a gente não consegue construir e nem ter carta de habite-se”, diz o técnico judiciário Gilmar Scalionne.
A Terracap informou que está faltando a licença ambiental para regularizar a área e que o documento, que estaria com a Emater, já foi solicitado. A empresa não informou por que vendeu terrenos não legalizados.